As infrações leves são aquelas consideradas de menor gravidade, geralmente punidas com multa e pontos na CNH. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, parte do valor arrecadado com multas é destinada ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito. Já os 95% restantes ficam sob gestão do Sistema Nacional de Trânsito, sendo aplicados em ações de fiscalização, engenharia de tráfego e educação.
