Foi aprovado nesta quarta-feira (02) o Projeto de Lei de autoria da vereadora Professora Lívia que altera a redação do artigo 4º, inciso II, alínea "c" da Lei Municipal nº 6.362/2006, que trata da composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA). A modificação tem como objetivo assegurar a representatividade da sociedade civil no Conselho. A legislação anterior previa exclusivamente a indicação de um representante de cooperativa de catadores de resíduos sólidos com atuação no município. No entanto, ao longo dos anos, essa vaga enfrentou dificuldades recorrentes de preenchimento, o que prejudicava a paridade entre poder público e sociedade civil no colegiado. O texto agora será encaminhado para o executivo.
