Mesmo após decisão judicial que determinou a circulação mínima da frota, o transporte público continua irregular no município. No último domingo (26), apenas 16 linhas da empresa iniciaram operação, bem abaixo do exigido pela Justiça.
A determinação, assinada pelo juiz de plantão Márcio Olmo Cardoso na sexta-feira (24), obriga a circulação de pelo menos 80% da frota nos horários de pico (das 6h às 9h e das 17h às 20h) e 60% nos demais períodos. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil.
A paralisação começou após funcionários denunciarem falta de pagamentos e descumprimento de direitos trabalhistas. Entre os problemas apontados estão: ausência de depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), atrasos no pagamento de férias, do adiantamento salarial e do vale-refeição. O adiantamento salarial e o vale-refeição foram pagos na sexta-feira (24).
Os rodoviários também afirmam que valores descontados para pensão alimentícia não estariam sendo repassados às beneficiárias. Outro ponto envolve o chamado "crédito do trabalhador" (empréstimo consignado, com desconto direto em folha): segundo os funcionários, os valores estariam sendo descontados, mas não repassados às instituições financeiras, o que tem gerado cobranças duplicadas aos trabalhadores.
De acordo com a decisão judicial, a paralisação da frota operada pela empresa TURP Transporte Urbano S/A ocorreu sem aviso prévio mínimo de 72 horas e sem a manutenção de um percentual mínimo de veículos em circulação, o que contraria a legislação sobre greve em serviços essenciais. A decisão também proíbe o sindicato de realizar ações que impeçam a circulação dos ônibus, como bloqueios de garagens ou vias.
Manifestações
Segundo o Setranspetro, a operação não foi normalizada devido às manifestações que estariam impedindo a circulação dos ônibus. A entidade cita ainda relatos de hostilidade e ameaças contra rodoviários, inclusive em bairros.
A empresa informou que, no domingo (26), organizou apoio com a CPTrans e a Polícia Militar para garantir condições de retorno dos profissionais ao trabalho, diante dos protestos.
A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, tanto para o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis quanto para a empresa responsável. Na ação, o município argumenta que a paralisação afeta milhares de moradores, principalmente em distritos como Itaipava e Posse, prejudicando o acesso ao trabalho, à saúde e à educação.
Questionado sobre as pendências apontadas pelos rodoviários, o Setranspetro não se pronunciou.
