Por Gabriel Rattes e Johnnata Joras
A renovação do contrato do estacionamento rotativo de Petrópolis, operado pelo sistema conhecido como Sinal Vida, ganhou um novo capítulo com o posicionamento de entidades do comércio local. Após o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontar falhas no processo, representantes do setor afirmam que o modelo atual precisa de ajustes para atender melhor consumidores e lojistas.
O estacionamento rotativo é o sistema que organiza o uso de vagas nas ruas, com cobrança por tempo. Ele é considerado essencial para garantir a rotatividade — ou seja, que mais pessoas consigam estacionar ao longo do dia.
Comércio pede revisão
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Petrópolis, Claudio Mohammad, a forma como o contrato foi renovado levanta dúvidas e pode afetar diretamente o consumidor.
Segundo ele, a falta de concorrência no processo pode impedir melhorias no serviço. "Essa questão jurídica e administrativa da renovação do contrato fere a concorrência, que poderia trazer preços melhores e regras menos severas, sem punir os usuários", afirma.
Claudio também chama atenção para o impacto dos estacionamentos privados. De acordo com ele, valores altos cobrados por hora acabam afastando clientes das áreas comerciais. Ele defende a adoção de cobrança fracionada, que poderia reduzir o custo.
Sistema é essencial
Já o presidente do Sicomércio Petrópolis, Marcelo Fiorini, destaca que o estacionamento rotativo é fundamental para o funcionamento da cidade. "Sem vagas rotativas, o consumidor fica sem opção para estacionar. Quando ele sai de casa, precisa ter onde parar", explica.
Apesar de considerar o sistema necessário, Fiorini também avalia que o valor cobrado deve ser discutido. Isso porque, na prática, muitos consumidores acabam recorrendo a estacionamentos privados.
Mais vagas
A Associação da Rua Teresa (ARTE), um dos principais polos comerciais da cidade, também se posicionou sobre o tema. Para a entidade, o estacionamento rotativo é importante, mas a quantidade de vagas precisa ser revista. O objetivo é garantir mais espaços disponíveis para moradores e turistas que frequentam o comércio local.
O que diz o TCE
No último dia 6 de abril, o Correio Petropolitano trouxe a informação de que o TCE-RJ identificou falhas no processo de prorrogação do contrato do Sinal Vida. Entre os problemas apontados estão:
? falta de estudos atualizados;
? ausência de justificativa clara para a renovação;
? dúvidas sobre a vantagem econômica da medida;
? pouca transparência no processo
O tribunal recomendou que a Prefeitura apresente estudos técnicos mais completos e comprove que a prorrogação é a melhor opção para o município. Caso as falhas não sejam corrigidas, o contrato pode ser questionado ou até anulado.
Em 2022, a CPTrans já havia invalidado uma renovação contratual que previa a operação do sistema até 2035. A decisão ocorreu após pressão da Câmara Municipal. Agora, com o novo apontamento do TCE e a manifestação das entidades comerciais, o tema volta ao centro do debate público.
Para quem frequenta o comércio, o tema vai além de uma discussão técnica. A dificuldade para estacionar pode influenciar diretamente na decisão de compra. "O grande problema é a falta de vagas em Petrópolis. Isso acaba atrapalhando, inclusive, os turistas, porque eles vêm para aproveitar a cidade e não encontram vagas", afirmou o mecânico Lúcio Vicente Terra.
Se não há vagas disponíveis ou se o custo é considerado alto, muitos consumidores deixam de ir ao centro da cidade. Isso afeta o movimento das lojas e, consequentemente, a economia local. "É muito difícil encontrar vaga no centro, muita dificuldade mesmo. Eu, inclusive, preciso de vaga para deficiente. O preço também está muito acima. Isso com certeza afasta as pessoas e os turistas", enfatizou a costureira Adriana Alves.
"O estacionamento rotativo aqui na cidade é péssimo. É caro, não tem vaga e ainda tem problema de segurança. Você paga caro por um serviço ruim. Na cidade toda é difícil estaciona", explicou a biomédica Bárbara Mello.
Procurada pela redação do Correio Petropolitano, a CPTrans informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o caso e enviará todos os documentos solicitados.
