Por Leandra Lima
"Quando uma mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela". A frase da ativista, professora e filósofa Angela Davis, sintetiza a iniciativa da União Brasileira de Mulheres (UBM) e da Associação de Mulheres e Mães das Comunidades de Petrópolis (AMMCP) que conduziram estudos e elaboraram o "Pacto Municipal pelo Enfrentamento ao Feminicídio", apreciado pela Câmara Legislativa, no mês de março.
O projeto chegou até a Casa Legislativa através das organizações, por meio de suas diretoras, Lilian Regina e Gláucia Morelli, que também é a atual presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). Elas mobilizaram apoio parlamentar e obtiveram a assinatura de dois terços dos parlamentares, que atualmente são 15, garantindo que a sessão solene fosse institucional, em nome da Câmara Municipal.
No primeiro momento, solicitaram apoio à vereadora Professora Lívia Miranda (PCdoB), e assim foi proposto a realização de uma sessão solene para que todos pudessem apreciar as diretrizes. "Tal decisão reflete a compreensão de que a unidade é fundamental no enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres, fortalecendo a luta em defesa da vida", ressaltaram os coletivos.
Sentimento de urgência
A ideia de construção do pacto surgiu a partir da urgência em se tratar de leis e ações públicas em prol da segurança das mulheres em Petrópolis. A violência é algo que está cada vez mais presente na vida das brasileiras. Entre 2024 e 2025, cerca de 21,4 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violação, conforme apontam dados do dossiê "Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil", 5ª edição (2025), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Dentro dessas violações, o feminicídio cresceu 17% em comparação ao ano anterior. Foram, em média, 1.492 casos consumados e 3.870 tentativas. A Justiça brasileira julgou cerca de 15.453 casos tipificados nesta categoria.
A realidade municipal não está distante. Petrópolis é a 9ª cidade do Estado do Rio de Janeiro com maior número de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. Conforme dados do Dossiê Mulher, foram 2.848 vítimas dessa tipificação em 2023. O número vem aumentando ao longo dos anos. Somente em 2024, a Polícia Militar recebeu mais de 14 mil chamadas.
Em 2025, foram contabilizadas 8.485 violações, 1.223 denúncias e 704 protocolos relacionados a casos de violência. Já em 2026, dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apontam que, até o dia 23 de março, o município registrou 29 protocolos, 35 denúncias e 189 violações de direitos contra mulheres.
"Tal realidade evidencia a insuficiência das estruturas atualmente existentes e a necessidade de medidas mais eficazes por parte do poder público", enfatizou as entidades.
Diante do cenário, as entidades manifestaram urgência na adoção de ações articuladas entre o Poder Legislativo municipal, o Poder Executivo e a sociedade civil organizada, com vistas à construção de um Pacto Municipal contra o Feminicídio.
"Nos últimos meses, o município tem assistido a um aumento expressivo dos casos de assassinatos de mulheres em razão de seu gênero, realidade que exige respostas firmes, estruturadas e imediatas do poder público. Diante desse cenário, é fundamental que esta Casa Legislativa se some às iniciativas da sociedade civil para resguardar a vida, a dignidade e os direitos das mulheres petropolitanas, considerando que os índices de violência contra mulheres no município vêm se mostrando cada vez mais alarmantes", declararam os coletivos.
Falta de políticas
De acordo com a UBM e AMMCP, para que o Pacto Municipal alcance plena efetividade, é imprescindível a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Petrópolis, considerando a recorrência dos índices de violência registrados na cidade.
"A inexistência de uma DEAM, representa um obstáculo concreto ao acesso das vítimas à segurança pública, uma vez que o atendimento em delegacias comuns pode resultar em revitimização, constrangimento e desistência da denúncia, contrariando os princípios da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que prevê atendimento especializado e integrado às mulheres em situação de violência", sintetizou a UBM e AMMCP.
Diretrizes
O Pacto Municipal pelo Enfrentamento ao Feminicídio, prevê os seguintes pontos logo no primeiro ano de implementação:
•Promoção de mudanças culturais e estruturais que enfrentam o machismo, a misoginia e as desigualdades de gênero;
•Diagnóstico da violência contra mulheres no município, com levantamento de dados sobre violência doméstica, feminicídio e tentativas de feminicídio em Petrópolis para orientar políticas públicas;
•Campanha permanente de prevenção à violência de gênero, com ações em escolas, unidades de saúde, transporte público e meios de comunicação;
•Formação de profissionais da rede pública, com capacitação de servidores da saúde, educação, assistência social e segurança pública para atendimento humanizado às vítimas;
•Criação de protocolo integrado de atendimento, estabelecendo fluxos entre delegacias, hospitais, CRAS, CREAS e demais serviços, assegurando o cumprimento das medidas protetivas;
•Articulação para implantação da DEAM, com mobilização junto ao Governo do Estado;
•Ampliação do atendimento psicológico e jurídico às vítimas, fortalecendo os serviços de acolhimento;
•Programas de autonomia econômica para mulheres, com iniciativas de qualificação profissional, geração de renda e inserção no mercado de trabalho;
•Programas educativos com homens e jovens, promovendo reflexão sobre masculinidades e cultura do respeito;
•Monitoramento público dos indicadores de violência, com publicação periódica de dados.
Segundo o pacto, a prevenção à violência contra as mulheres é um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e segura e exige a integração entre os serviços públicos, além do comprometimento do poder público na criação de medidas efetivas de enfrentamento.
