Mais de 860 mil títulos de eleitor foram cancelados no Estado do Rio de Janeiro, segundo dados da Justiça Eleitoral. Dados do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro mostram que milhares de eleitores da Região Serrana e Centro-Sul Fluminense já tiveram o título cancelado por ausência nas últimas eleições sem justificativa. Em Petrópolis, por exemplo, dos 237.816 eleitores aptos, 10.095 tiveram o documento cancelado. Em Nova Friburgo, são 5.742 cancelamentos; em Teresópolis, 4.068; em Três Rios, 2.062; e em Paraíba do Sul, 1.194.
O prazo para regularização segue até o dia 6 de maio para afim de garantir o direito ao voto nas eleições de 2026. O prazo vale para quem precisa tirar o primeiro título, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou resolver pendências. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece o encerramento 150 dias antes do pleito, marcado para o dia 4 de outubro, em primeiro turno. Segundo o advogado especialista em direito eleitoral, Fábio Ferreira, a situação acende um alerta para a população. "O Tribunal Regional Eleitoral informou que mais de 860 mil títulos foram cancelados. Isso chama a atenção não só por casos de falecimento, mas principalmente por eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência", explicou.
Referente ao não cadastramento da biometria, em Petrópolis, 58.397 pessoas ainda não realizaram o procedimento, o que representa 24,56% do total de eleitores. Em Nova Friburgo, são 36.543 sem biometria; em Teresópolis, 28.447; em Três Rios, 11.445; e em Paraíba do Sul, 8.452.
Consequências
O especialista reforça a importância de regularizar o documento dentro do prazo. "É fundamental que o eleitor procure a Justiça Eleitoral para regularizar a situação, seja pelo aplicativo ou presencialmente. O título regular garante não só o direito ao voto, mas também o acesso a serviços importantes", destacou. Entre as restrições para quem está com o título irregular estão a impossibilidade de tirar passaporte, se inscrever em concursos públicos e ingressar em instituições públicas de ensino.
O alistamento eleitoral é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Já estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar.
Para emitir ou regularizar o título, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, no caso de homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação com o serviço militar junto ao cartório eleitoral. O atendimento também pode ser feito pela internet, por meio do autoatendimento eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, a coleta da biometria exige comparecimento presencial, o que reforça a recomendação de não deixar para a última hora.