Por Evelyn Carvalhaes e Leandra Lima
O Governo do Estado do Rio de Janeiro regulamentou a lei que exige a existência de guias de turismo. O decreto estabelece normas administrativas e operacionais para a organização das excursões turísticas no Estado, com vistas à proteção do patrimônio turístico, cultural, artístico, ambiental e paisagístico e à defesa do consumidor. Foram 22 anos para, enfim, a regulamentação. A notícia animou a classe dos trabalhadores de Petrópolis, destacando que já tentaram instalar a mesma em cenário municipal, porém não conseguiram concretizar o feito.
“Para nós aqui em Petrópolis é uma vitória muito grande. Então hoje ver a lei de obrigatoriedade espalhada pelo estado é muito bom, pois valoriza todos os profissionais da categoria”, ressaltou Raquel Neves, presidente da Associação de Guias de Turismo (AGP).
Conforme o decreto, a contratação de ‘Guia de Turismo Regional’ será exigida quando houver a realização de passeio turístico, visita guiada a atrativos turísticos ou utilização de equipamentos turísticos situados no território do Estado. Nessas ocasiões, entre outras funções, eles devem atuar como mediadores sociais, comunicando às autoridades competentes a ocorrência de condutas que possam acarretar danos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, histórico, artístico, turístico ou paisagístico, bem como situações de discriminação ou intolerância.
Está prevista também a fiscalização com caráter educativo e possibilidade de aplicação de penalidades em casos de descumprimento das regras. Nesse contexto, ainda se torna importante destacar a diferença entre o guia de turismo, profissional regulamentado e cadastrado, e outras atividades não reconhecidas oficialmente, o que colabora para a prática de excursões clandestinas. Os municípios terão cerca de 180 dias para realizar as adequações e pensar em como vão monitorar.
Exceções
A regulamentação também detalha quem deve organizar as excursões e em quais casos a presença dos guias é obrigatória ou dispensável. Entre as exceções, estão os seguintes casos:
I - Passeios individuais realizados sem intermediação de agência ou empresa de turismo;
II - Passeios familiares ou entre amigos, bem como deslocamentos de cunho religioso, desde que sem intermediação de agência ou empresa de turismo e sem finalidade comercial;
III - Excursões escolares de caráter pedagógico conduzidas por professores ou responsáveis da instituição de ensino, salvo quando incluírem visita a atrativos ou equipamentos turísticos com fins comerciais;
IV - Fretamentos de veículos por pessoas físicas e/ou jurídicas para lazer eventual, festas familiares, confraternizações e eventos de caráter privado, sem obtenção de lucro, comissão ou vantagem econômica por qualquer dos participantes.
Potencial municipal
A estimada “Cidade Imperial” é conhecida pela arquitetura que marca a era do Império Brasileiro e que, com o passar do tempo, tornou-se um dos pontos turísticos mais visitados ao redor do Centro Histórico. Com uma vasta história que conecta o passado com a contemporaneidade, as pessoas que conservam essa memória e fomentam o desenvolvimento sustentável do turismo, que abrange diversos setores, agora possuem algo legítimo que combate a prática de excursões irregulares.
Nesse cenário, a atuação dos guias abrange diferentes segmentos dentro do turismo histórico, cultural, cervejeiro, pedagógico, rural e religioso, o que movimenta a economia local. “Além da cidade ser histórica, precisamos pensar no turismo como uma mola propulsora do desenvolvimento econômico municipal. E muitas das pessoas que vêm para cá chegam com excursões irregulares, sem guias credenciados. Então, com o decreto, buscamos combater essa prática, que irá moldar o turismo e gerar emprego e renda para os guias credenciados”, enfatizou Raquel Neves.
Somente em 2025, o município recebeu cerca de 830,8 mil turistas que ficaram hospedados na cidade, um aumento de 27,8% em comparação com 2024. Já o público que participou de eventos em Petrópolis chegou a 2,6 milhões de visitantes, crescimento de 4,7% no mesmo período. Reforçando, então, a importância dos guias credenciados, especialmente em períodos de grande movimentação turística, como no Natal Imperial e a Bauernfest, que, ano após ano, bate recordes de público.
