Por Leandra Lima
A vereadora Júlia Casamasso (Psol) solicitou à Justiça a reconsideração da tutela provisória que autorizou o aumento da passagem de ônibus municipal para R$ 5,90. A petição encaminhada à 4ª Vara Cível de Petrópolis pede que os efeitos da liminar sejam suspensos até a conclusão da análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que determinou que a Prefeitura e a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CpTrans) prestassem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no aumento.
Segundo a parlamentar, que também foi responsável por protocolar a representação no TCE, a manifestação atual foi apresentada após a parte técnica do tribunal apontar possíveis irregularidades. O órgão destacou a ausência de decreto regulamentar, a inexistência de parecer do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (COMUTRAN) e a presença de inconsistências relevantes nas planilhas de custos apresentadas pela CpTrans, fato que já havia sido apontado no pedido de perícia da vereadora.
Entre outras questões, a bilhetagem se encontra sob responsabilidade de entidade privada (Setranspetro), o que, de acordo com a Corte, pode configurar violação à legislação municipal.
Para a parlamentar, o que está em debate é o interesse da população, que segue pagando caro pelo serviço. "Não é razoável manter produzindo efeitos um aumento de tarifa que segue pesando diariamente no bolso da população, enquanto a própria instância técnica de controle do Estado aponta indícios relevantes de inconsistências na planilha e exige o aprofundamento da apuração", afirmou Júlia.
Perícia já solicitada
Júlia já havia solicitado perícia técnica à 4ª Vara Cível, no ano passado, sobre o mesmo assunto, pedindo que fossem auditados todos os elementos utilizados no cálculo tarifário. Uma das principais falhas apontadas pela parlamentar foi a quilometragem, que, segundo ela, estava quase inalterada se comparada aos anos de 2023 e 2025, mesmo com menor quantidade de veículos circulando. "É muito grave que o Executivo siga se omitindo diante de um tema tão sensível. A Prefeitura não publicou o ato administrativo que a legislação municipal exige para formalizar o reajuste e tampouco recorreu da decisão judicial, deixando que uma liminar, concedida de forma preliminar, continue sustentando um aumento que pesa no bolso do povo. Essa inércia administrativa não pode servir para legitimar indefinidamente uma tarifa contestada", completou a vereadora.
Manifestação
Diante do apresentado, a Prefeitura já havia informado ao Correio que a quilometragem do sistema se manteve praticamente estável, mesmo com a redução da frota, em razão do aumento da produtividade dos veículos. Esclareceu que, à época, se posicionou de forma contrária ao reajuste da tarifa, considerando os problemas operacionais ainda apresentados pelas empresas, como falhas na prestação do serviço e irregularidades nas viagens e reforçou que o cálculo tarifário seguiu critérios técnicos previstos na legislação vigente e na metodologia adotada pela CpTrans. Ressaltou ainda que prestará todos os esclarecimentos solicitados.
