Por Gabriel Rattes
O aumento expressivo das dívidas judiciais do município marcou a apresentação do relatório fiscal do 3º quadrimestre de 2025 em Petrópolis. Os dados mostram que os precatórios — valores que a Prefeitura é obrigada a pagar após decisão definitiva da Justiça — cresceram de forma significativa ao longo do ano passado.
Os números mostram que o estoque de precatórios, que era de R$ 314.206.663,24 na gestão anterior, saltou para R$ 472.058.744,73 no 1º quadrimestre de 2025. No 2º quadrimestre, o valor subiu para R$ 477.510.006,92 e, no 3º quadrimestre, atingiu R$ 488.792.046,68. Na prática, isso representa um aumento de aproximadamente R$ 174,5 milhões em 2025.
A apresentação dos dados foi conduzida, no dia 27 de fevereiro, pelo controlador-geral do município, Juarez Borges, que detalhou receitas, despesas e o comportamento da dívida pública. Também estiveram presentes: o secretário municipal de Fazenda, Fábio Júnior; demais representantes da Fazenda; e da Controladoria-Geral do Município. A audiência foi presidida pelo vereador Tiago Leite Guel, com a vice-presidência da vereadora Júlia Casamasso. Também participaram os vereadores Antônio César, Octavio Sampaio, Léo França, Domingos Protetor, Thiago Damaceno e Lívia Miranda.
Dívida consolidada
A dívida consolidada do município — que engloba precatórios e outras obrigações de longo prazo — também registrou alta em comparação à gestão anterior.
Gestão anterior: R$ 621.218.956,48
1º quadrimestre de 2025: R$ 793.362.988,87
2º quadrimestre: R$ 797.866.558,57
3º quadrimestre: R$ 778.675.474,51
Embora tenha havido leve redução no último quadrimestre, o patamar permanece acima do registrado anteriormente.
Após questionamentos dos vereadores, o secretário municipal de Fazenda, Fábio Júnior, atribuiu o aumento da dívida principalmente aos precatórios. Segundo ele, o crescimento da dívida evidencia compromissos assumidos no passado que agora precisam ser quitados por determinação judicial.
"Precatórios nada mais é do que compromissos, contratos, que foram contraídos pelo município em gestões anteriores. Esses credores buscaram a Justiça para ter direito. A maior parte é essencialmente precatório, isso demonstra como a cidade tem sido administrada ao longo dos 20 anos", declarou.
Crescimento do ISS
Outro ponto debatido na audiência foi a arrecadação própria do município. A fiscal tributária Tássia Ramos explicou que a Secretaria de Fazenda enfrentou limitações operacionais em 2024 devido a falhas no sistema de gestão tributária.
"Temos um sistema ainda muito falho. Ficamos muitos meses em 2024 sem conseguir fazer melhorias por falta de pagamento. Iniciamos 2025 fazendo cruzamento de dados manuais, com ferramenta de Excel, cruzando receita de cartão de crédito, baixando PGDAS-D empresa por empresa, na 'unha' mesmo", explicou.
Segundo ela, atualmente a fiscalização utiliza cruzamentos entre dados de cartão de crédito, informações do Simples Nacional e até matrículas declaradas no Censo Escolar para identificar possíveis diferenças na emissão de notas fiscais. "Hoje conseguimos localizar o contribuinte com maior diferença de evasão. O mais importante é que conseguimos mandar o recado de que estamos na rua e estamos fiscalizando. No caso das escolas, cruzamos o número de notas emitidas com as matrículas declaradas no Censo Escolar", enfatizou.
Embora o relatório oficial indique aumento de cerca de R$ 10 milhões na arrecadação do ISS, a fiscal afirmou que, na prática, o crescimento real pode chegar a R$ 30 milhões, considerando ajustes e cruzamentos de dados realizados pela equipe. "Estamos com bastante esperança de que este ano consigamos fazer mais fiscalização em massa, com inteligência, para aumentar ainda mais a arrecadação", finalizou.
ICMS supera previsão
Em suas considerações finais, o secretário de Fazenda destacou o desempenho da arrecadação de ICMS. Segundo ele, a Lei Orçamentária de 2024 previa cerca de R$ 102 milhões, mas o município arrecadou quase R$ 150 milhões, superando a estimativa inicial em aproximadamente 50%. "Mostra que está sendo um trabalho bem feito em fiscalização. Isso desencoraja a evasão fiscal e impacta naturalmente na nossa arrecadação".
O secretário também anunciou que o Executivo enviará à Câmara, nas próximas semanas, um projeto de lei para instituir o domicílio fiscal eletrônico no município. A ferramenta permitirá intimações e acompanhamento eletrônico dos contribuintes, ampliando o controle fiscal e a comunicação oficial com empresas e cidadãos.
Superávit de R$ 500 milhões?
Além do crescimento dos precatórios, outro ponto que dominou o debate foi o superávit orçamentário de R$ 581.743.425,47 apresentado pela Prefeitura no relatório fiscal. O número chamou atenção dos vereadores porque, ao mesmo tempo em que o documento aponta resultado positivo, o município enfrentou, ao longo de 2025, dificuldades como relatos de problemas na merenda escolar, atrasos e tensões envolvendo pagamentos de servidores da Saúde e da Educação, além do aumento expressivo das dívidas judiciais.
A vereadora Júlia Casamasso classificou a situação como contraditória. Segundo ela, é "inadmissível" o município apresentar superávit enquanto enfrenta problemas básicos na prestação de serviços públicos e registra crescimento da dívida. Para a parlamentar, o resultado positivo também não sustenta a argumentação da Prefeitura de que a cidade vive uma crise orçamentária.
Júlia ainda apontou possíveis inconsistências técnicas dentro do próprio relatório. De acordo com Júlia, haveria diferença de até R$ 15 milhões nos dados, quando comparadas tabelas distintas do documento apresentado pela equipe econômica.
Questionado sobre as divergências apontadas, o secretário municipal de Fazenda, Fábio Júnior, afirmou que não responderia naquele momento e solicitou que as perguntas fossem formalizadas. Segundo ele, o tema exige análise detalhada para que a Secretaria possa prestar os esclarecimentos de forma adequada.
