Por Gabriel Rattes
As aulas da rede municipal de ensino de Petrópolis começam nesta quarta-feira, dia 4 de fevereiro, com o retorno de mais de 37 mil estudantes distribuídos em 190 unidades escolares, incluindo 80 Centros de Educação Infantil (CEIs). Apesar do início do ano letivo, não há previsão oficial para a entrega do material escolar aos alunos, obrigação que está sendo cobrada judicialmente do município.
De acordo com a Prefeitura, as escolas passaram por ações de organização e manutenção para receber os estudantes. Nos três primeiros dias de aula, as equipes gestoras terão flexibilidade para ajustes internos, como organização de turmas e atendimento às famílias.
Segundo o prefeito Hingo Hammes, o objetivo é garantir o funcionamento das unidades. "Esse início de ano letivo representa um esforço coletivo para garantir que cada estudante encontre sua escola funcionando, com profissionais, merenda, transporte e estrutura", afirmou.
Merenda garantida
A Secretaria Municipal de Educação informou que a alimentação escolar está garantida desde o primeiro dia de aula e que há um cronograma de manutenção em andamento nas unidades. No entanto, não foi apresentada previsão para a entrega do material escolar, tema que é alvo de uma ação judicial em curso.
A secretária de Educação, Poliana Ferrarez, afirmou que as escolas receberam acompanhamento técnico e pedagógico, mas não detalhou o andamento da aquisição dos kits escolares.
"Cada escola foi acompanhada pelas equipes da Secretaria, tanto na parte estrutural quanto na organização pedagógica. Garantimos merenda, materiais, apoio às gestões e acompanhamento contínuo, para que o cotidiano escolar aconteça com previsibilidade desde o primeiro dia", afirmou a secretária.
Prazo judicial
A situação do material escolar é acompanhada pela Justiça. Uma decisão judicial publicada em 22 de janeiro de 2026 determinou que a Prefeitura de Petrópolis tem até o final da semana para apresentar a comprovação da compra dos materiais para o ano letivo de 2026.
A decisão foi assinada pelo juiz Carlos André Spielmann, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis, e atende a uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Caso a decisão não seja cumprida, o prefeito e a secretária de Educação podem ser multados por ato atentatório à dignidade da Justiça. A ACP prevê multa geral e pessoal de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
No entendimento do Ministério Público, a falta de material escolar viola o direito fundamental à educação, garantido pela Constituição Federal, que prevê padrões mínimos de qualidade no ensino, incluindo a oferta de insumos pedagógicos adequados à idade e às necessidades dos alunos.
Projeto de lei
Em fevereiro de 2025, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que proibia a compra de material escolar por pais ou responsáveis, tornando o município totalmente responsável pelo fornecimento. O texto, de autoria do vereador Tiago Leite Guel, foi vetado integralmente pela Prefeitura em março do mesmo ano. O veto foi mantido pelos vereadores e o projeto acabou arquivado.
Uniformes
Além do material escolar, o município também é alvo de outra decisão judicial que obriga a distribuição de uniformes escolares aos alunos da rede pública. A determinação foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em setembro de 2025, mantendo sentença da Vara da Inwfância de Petrópolis.
Trânsito e transporte público
Com o retorno das aulas, a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) informou também que vai intensificar a atuação das equipes de agentes de trânsito para orientar motoristas e pedestres em áreas com maior concentração de unidades escolares, como nas Avenidas Ipiranga e Koeler, e Rua Santos Dumont, especialmente nos horários de entrada e saída dos estudantes.
Ao longo do mês de janeiro, a Companhia também reforçou a sinalização horizontal e vertical em áreas escolares em todo o município, como parte das ações preventivas para garantir mais segurança viária com o retorno das aulas.
"Vamos intensificar essas ações no entorno das escolas, assim como avançar na melhoria do transporte público, com reforço na fiscalização e ações permanentes para garantir o cumprimento das viagens", destacou o presidente da CPTrans, Luciano Moreira, acrescentando que as 39 linhas de ônibus, que operavam em janeiro em esquema de férias, retornam ao horário normal.
Prefeitura não se manifestou
Questionada sobre o cumprimento da decisão judicial relacionada ao material escolar, a Prefeitura de Petrópolis não se manifestou até o fechamento desta edição.
