O Ministério Público Federal (MPF) convoca a sociedade civil para participar de audiência pública para discutir de forma ampla a nova concessão da Rodovia BR-040/495, no trecho Juiz de Fora/Rio de Janeiro. O encontro será realizado no dia 18 de dezembro, a partir das 13h30, na Sala Arthur Sá Earp Neto, na Unifase, em Petrópolis (RJ). A audiência tem o objetivo de aprofundar o debate sobre a concessão, oferecendo à população a oportunidade de dialogar diretamente com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e com a concessionária Elovias S.A.
Eixos centrais
Presidida pela procuradora da República Luciana Portal Gadelha, a audiência prevê a apresentação detalhada de três eixos centrais: as obras e os cronogramas previstos pela ANTT; as ações iniciais da concessionária, incluindo o Plano de Cem Dias e os serviços de conservação da rodovia; e a composição da tarifa básica de pedágio. Tanto a agência reguladora quanto a Elovias devem expor as informações em linguagem clara e acessível, permitindo que usuários da rodovia, entidades da sociedade civil e moradores da Região Serrana compreendam com precisão o andamento da concessão.
A participação do público está garantida e poderá ocorrer tanto de forma oral, mediante registro no local, quanto por escrito. As manifestações por escrito podem ser enviadas até 24 horas antes do evento e, também, nos cinco dias seguintes à audiência, para o e-mail institucional disponibilizado pelo MPF. O encerramento dos trabalhos está previsto para 18h.
Acompanhamento do MPF
A audiência pública faz parte do conjunto de ações do MPF voltadas para assegurar transparência, celeridade e qualidade na implementação da nova concessão da BR-040/495, que totaliza 218,9 km entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG). A rodovia, historicamente marcada pela precariedade na gestão anterior, voltou a ser alvo de atenção permanente do MPF desde o encerramento do contrato com a Concer e o início das operações da nova concessionária, a Elovias S.A., vencedora do leilão realizado em abril deste ano.
O MPF abriu procedimento para apurar o cálculo da tarifa básica de pedágio e mantém interlocução contínua com a ANTT e o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de garantir que o valor cobrado seja compatível com a legislação, o edital e o contrato. Paralelamente, a Procuradoria da República em Petrópolis vem realizando ações de fiscalização constantes, entre elas a reunião técnica realizada no final do mês passado, na qual foram discutidos o Plano de Cem Dias, os trabalhos iniciais da concessionária e a situação da Serra de Petrópolis.
