A concessionária Enel Rio descumpriu a decisão proferida pelo juiz Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso, durante plantão judiciário do último sábado (13), que determinou que a empresa regularizasse o fornecimento de energia elétrica em Petrópolis. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).
Impactos
No documento encaminhado à Justiça, a defensoria apontou que após quatro dias da chuva que foi registrada em Petrópolis, cerca de 1.662 clientes ainda permaneciam sem energia nas residências e que a empresa parou de informar o prazo para religação. "A conduta omissiva da ENEL prejudica consumidores, inclusive pessoas com deficiência, crianças, pessoas idosas, eletrodependentes e em situação de pobreza. Mas atinge também estabelecimentos de saúde, comércio e indústria, que tiveram suas atividades paralisadas em decorrência da falta de energia", cita um trecho do documento.
Diante da situação, a Justiça determinou um prazo de 15 horas para que a Enel realize a religação da energia elétrica aos consumidores afetados. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por hora de atraso, a ser aplicada à concessionária.
O descumprimento
Diante do descumprimento, a Defensoria protocolou uma nova manifestação requerendo o aumento da multa cominatória para R$ 200 mil por hora, além da adoção de outras medidas coercitivas previstas no Código de Processo Civil. A instituição também solicitou a análise de pedido liminar que não havia sido apreciado pelo magistrado plantonista, reforçando a urgência da situação e a necessidade de assegurar a dignidade da população atingida. Na resposta encaminhada à Defensoria Pública, a empresa informou havia 3.711 residências sem energia em Petrópolis.
Instituições pedem reforço no efetivo
A Unidos por Itaipava (Unita) enviou um novo ofício à Enel Distribuição Rio, na última sexta-feira (13), exigindo a apresentação imediata de um plano de contingência, reforço de equipes e explicações detalhadas sobre os apagões que atingiram diversos bairros do município. Para a entidade, o cenário é uma prévia dos transtornos que podem se intensificar a partir de 21 de dezembro, quando a estação mais chuvosa começa oficialmente. "O que vimos nesta semana não pode ser tratado como um evento isolado. Se antes mesmo do verão Petrópolis já enfrenta apagões prolongados, imagine o que acontecerá quando vierem as tempestades. Precisamos de transparência, planejamento e resposta imediata da concessionária", afirma Alexandre Plantz, presidente da Unita.
Já o vereador Júnior Coruja, encaminhou um oficio ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), solicitando providências. No documento, ele cobra não apenas o restabelecimento imediato do serviço, mas também melhorias no atendimento aos consumidores, que relatam dificuldade para registrar reclamações. Segundo moradores, quando o contato ocorre, é feito apenas por meio de atendimento eletrônico.
Em diversas localidades do município, moradores realizaram manifestações contra à Enel devido a demora. Na localidade Meio da Serra, moradores atearam fogo em uma barricada, interditando a via. Fogo também foi ateado em galhos e folhas na localidade de Araras e na região do Manga Larga, moradores se reuniram para protestos na via pública.
Posicionamento
A Enel Distribuição Rio informa que normalizou o fornecimento de energia aos clientes da Região Serrana impactados pelas novas chuvas registradas na sexta-feira (12) e no sábado (13). A região já havia sido uma das mais afetadas pela tempestade da última quarta-feira (10), quando ventos de até 105 km/h derrubaram galhos e árvores sobre a rede elétrica, ocasionando interdições em vias públicas. A distribuidora reforça a importância de informar o número do cliente (disponível na conta de energia) para que cada ocorrência seja analisada individualmente.
