Por Gabriel Rattes
O custo anual do Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro (Sehac) aumentou R$ 50 milhões em apenas dois anos, passando de R$ 191 milhões em 2022 para R$ 242 milhões em 2024. O dado foi apresentado pelo secretário municipal de Saúde, Aloísio Barbosa, durante audiência na 4ª Vara Cível de Petrópolis, e é hoje o principal indicador da crise financeira que atinge o sistema de saúde do município.
Segundo o secretário, o crescimento acelerado do custeio, somado à abertura de unidades sem financiamento federal ou estadual, compromete diretamente o orçamento municipal. Para 2025, um estudo interno aponta que a Saúde pode demandar R$ 713 milhões.
A audiência foi realizada após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entregar ao juiz Jorge Luiz Martins um relatório de vistoria no Hospital Alcides Carneiro (HAC), que apontou falta de estrutura, problemas no armazenamento de alimentos e risco de desabastecimento de medicamentos.
Falta de planejamento
Aloísio Barbosa explicou que diversas unidades foram criadas ao longo dos anos "sem o mínimo planejamento e sem garantia de custeio". Ele citou como exemplo a UPH Posse e a UPH Pedro do Rio, ambas sem repasses federais ou estaduais, o que obriga o município a arcar sozinho com o custo mensal de R$ 2,5 milhões.
O secretário também destacou um déficit histórico no incremento MAC, calculado em R$ 150 milhões, que deveria ser repassado pelo Ministério da Saúde, mas permanece defasado. Sem atualização desses valores, a contratualização de serviços fica prejudicada e o município precisa complementar a tabela SUS com recursos próprios.
Estudo
De acordo com Aloísio, um grupo de trabalho da Secretaria de Saúde apresentou um levantamento com os principais gargalos da rede e possíveis ações para reduzir custos. O estudo demonstra que a manutenção da estrutura atual sem novas fontes de financiamento torna o sistema inviável.
O secretário afirmou que está à disposição para apresentar o material ao Ministério Público e ao Judiciário.
Dívida histórica
A audiência também abordou a dívida da Prefeitura com o Sehac, que soma R$ 254 milhões acumulados em gestões anteriores. Após descontos, o valor pode cair para cerca de R$ 184 milhões.
O magistrado informou que apenas R$ 6,49 milhões foram bloqueados até sexta-feira, dia 14 de novembro, número muito distante dos R$ 44 milhões inicialmente mencionados.
Irregularidades
Questionado pela promotora Vanessa Katz sobre divergências entre a receita prevista e a arrecadação, o secretário de Fazenda de Petrópolis, Fabio Júnior, explicou que há despesas omitidas no orçamento de 2025, o que provoca insuficiência de caixa.
A receita orçada para 2024 é de R$ 1,38 bilhão, atualizada para R$ 1,55 bilhão, com arrecadação efetiva de R$ 1,47 bilhão.
O município informou que negocia um termo de ajuste com o Tribunal de Contas do Estado para reorganizar as contas.
Vistoria
O relatório de vistoria entregue pelo Ministério Público ao juiz Jorge Luiz Martins registrou falhas graves na cozinha do Hospital Alcides Carneiro, como péssimo cheiro na câmara fria, mau armazenamento de hortifruti e presença de insetos.
A vistoria também identificou limitações no teto de compra de alimentos, falta de contraste para exames de tomografia em determinados períodos, remanejamento de cirurgias e ausência de manutenção do tomógrafo.
Essas informações constam no documento oficial enviado ao juízo pelo MPRJ .
Intervenção judicial
O interventor judicial, Renato Walter Mattos, informou que o Sehac possui R$ 24,9 milhões em dívidas com fornecedores, enquanto a previsão orçamentária mensal é de pouco mais de R$ 19 milhões. Esse valor contempla folha seletista, RPA, FGTS, tributos e outros pagamentos. Ele explicou que o 13º salário não estava previsto no orçamento, e sua inclusão eleva o custo mensal em aproximadamente R$ 3 milhões, piorando a pressão sobre o caixa da unidade.
Segundo ele, R$ 9 milhões vencem no dia 20 e não há recursos disponíveis. Empresas médicas e de enfermagem acumulam atrasos de setembro e outubro, e alguns fornecedores ameaçam suspender entregas.
Próximos passos
O juiz Jorge Luiz Martins afirmou que buscará apoio financeiro junto à Secretaria de Fazenda do Estado e que pode utilizar bloqueios no IPM para garantir recursos.
Foi concedido prazo de 48 horas para manifestação do MPRJ após o recebimento do relatório da primeira semana da administração judicial, somente após a manifestação do MPRJ o magistrado irá publicar a decisão.
