Por Gabriel Rattes
O juiz Jorge Luiz Martins Alves, titular da 4ª Vara Cível de Petrópolis, determinou a realização de uma nova audiência especial para discutir problemas na administração do Hospital Alcides Carneiro (HAC). A decisão foi publicada no último domingo (02) e faz parte do processo movido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
De acordo com o magistrado, a medida foi tomada após constatar "graves irregularidades administrativas e violações de direitos humanos" envolvendo a relação entre o Sehac — organização social responsável pela gestão do hospital — e a Secretaria Municipal de Saúde. O juiz classificou a situação como "caótica" e afirmou que decisões tomadas apenas em gabinete "não seriam suficientes para corrigir os problemas identificados".
Gravidade
Na decisão, foi destacado episódios de desabastecimento de insumos básicos, suspensão de cirurgias eletivas, atrasos em pagamentos aos fornecedores e falhas na aplicação de emendas parlamentares. "São fatos gravíssimos, que indicam violação de princípios constitucionais e de deveres contratuais do poder público", afirmou o magistrado no documento.
Audiência
A audiência está marcada para o dia 5 de novembro, às 13h30, no Fórum Central de Petrópolis. O comparecimento das principais autoridades municipais e gestores do hospital é obrigatório. Entre os convocados estão o prefeito Hingo Hammes, o secretário de Saúde Luís Cruzick, o secretário de Fazenda Fábio da Silva Junior e o presidente do SEHAC, Gustavo Carneiro Gonçalez, além de diretores e coordenadores de diversos setores do HAC e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade.
O juiz ainda determinou que, caso algum dos convocados não compareçam, os oficiais de justiça poderão solicitar apoio do 26º Batalhão de Polícia Militar para condução coercitiva até o Fórum.
A Promotora de Justiça Vanessa Katz foi comunicada da decisão, e os mandados de intimação foram entregues até segunda-feira, dia 3 de novembro.
