Por Leandra Lima
A concessionária Águas do Imperador, responsável pelos serviços de distribuição de água e tratamento do saneamento básico no município de Petrópolis, será investigada na Câmara Municipal. Devido às denúncias de altas taxas de cobrança de esgoto em algumas regiões da cidade. Além de outros pontos no que tange a prestação de serviços de saneamento. O anúncio da abertura da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) foi realizado pela vereadora Professora Lívia (PcdoB), em sessão plenária na última semana.
A parlamentar disse em plenária que a iniciativa busca estudar o contrato da empresa junto a Prefeitura. "Vamos investigar todas as lacunas nesse documento. Precisamos atuar com firmeza para que ela não faça cobranças indevidas, como tem feito", exclamou. Outros pontos levantados estão ligados à coleta e ao tratamento de esgoto. Segundo Lívia, a CPI também vai investigar se a prestação dos serviços da empresa tem atendido às condicionantes ambientais e aos critérios contratuais.
Problemática da
taxa de esgoto
Na localidade do Independência, moradores vêm denunciando a alta cobrança da taxa de esgoto, alegando que o valor está afetando o orçamento financeiro das famílias. O presidente da associação do bairro, Tio Flavin, informou que a cobrança começou em abril quando ainda não havia o tratamento dos dejetos, na época a taxa era baixa, porém após a fonte inicial começou a ser cobrada 93,8% do serviço sobre o consumo da água. "Essa taxa está pesando no orçamento familiar. Já encontrei moradores que estão financiando, parcelando a conta por causa dela. Quer dizer, pessoas com renda simples sendo afetadas", contou.
Além disso, outro ponto mencionado foi que a coleta não chega em toda região, mas a cobrança sim. "A maioria dos esgotos das casas da Independência foram feitos pelos moradores e pela prefeitura, a captação, porque, muito antes de ter água encanada da empresa Águas do Imperador, já existia moradia. Todo mundo já tinha uma mina, tinha um poço, e fizeram seus esgotos. E agora eles estão afunilando para pegar os esgotos que só contempla uma porcentagem para ser tratada. Não somos contra o tratamento de esgoto, porque faz um benefício ao meio ambiente. Mas a taxa de 93,8%, está pesada ", enfatizou.
Outras queixas são em relação à cobrança de segunda via, cancelamento de hidrômetro e instalação. "Tudo eles cobram. É uma segunda via de uma conta de água que custa R$25. Para você cancelar ou mudar o hidrômetro, é R$900. Se pedir outra rede de esgoto é R$500, se precisar de um outro ramal, também é cobrado R$500, para botar um cano na captação. É tudo muito caro nessa empresa", disse.
Sobre a situação a vereadora sinalizou que é necessário averiguar todo esse processo. "No Independência, bairro onde moro, o início da cobrança da taxa de esgoto, que praticamente dobrou o valor da conta para os moradores, gerou indignação na população, já que as etapas para o pleno tratamento do esgoto ainda não foram concluídas. Precisamos averiguar quais áreas já estão de fato recebendo o tratamento de esgoto e se o tratamento está sendo feito da forma correta", comentou.
Em resposta, a concessionária Águas do Imperador ressaltou que a cobrança da tarifa de esgoto é realizada nos locais onde o serviço é efetivamente prestado e em conformidade com os valores contratualmente previstos. Conforme a empresa, atualmente, a concessionária opera 11 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e mantém um programa contínuo de expansão da rede coletora.
Sobre o contrato, destacou que atua em estrita conformidade com as cláusulas e obrigações estabelecidas.
Risco ambiental
A CPI também vai focar na ação da Águas do Imperador no meio ambiente, como por exemplo, a instalação de tubulações no leito do Rio Quitandinha, na Rua Coronel Veiga. De acordo com a parlamentar, a obra reduziu a vazão natural do curso d'água em uma área historicamente afetada por enchentes, o que aumenta o risco de transbordamentos.
Adequação do
Marco Legal
O contrato da concessionária junto a Prefeitura já foi alvo de investigações. Em maio deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ajuizou uma ação civil, contra o município, a Companhia Municipal de Desenvolvimento (Comdep) e a Águas do Imperador, para que os entes cumprissem regras do novo 'Marco Legal do Saneamento', e revisassem o contrato fechado entre as partes, referente ao serviço de água e esgoto. Pois estavam irregulares, por não possuírem metas específicas de universalização e regulação junto a uma agência reguladora infranacional.
Na ação, o MPRJ estava acompanhando os desdobramentos da implementação de novas atualizações no 'Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)', em 2019, quando não houve uma revisão do projeto, que se mantém o mesmo desde a elaboração, em 29 de dezembro de 2014. Também foi instaurado um inquérito na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Petrópolis, para apurar o não enquadramento das novas regras.
Ainda não temos atualizações sobre os processos, que ainda tramitam na justiça.
Tendência
A questão das altas taxas de cobrança de esgoto parece seguir uma tendência nas empresas afiliadas ao grupo Águas do Brasil na região. Em Paraíba do Sul, foi aberta, no mês passado, uma CPI para averiguar o contrato de concessão do município com a Águas da Condessa e os serviços de tratamento de esgoto e o despejo dos dejetos no Rio Paraíba do Sul, além da taxa de 50% cobrada na conta de água da população.
O Resultado da comissão foi a solicitação de suspensão do contrato com a empresa por caducidade. O pedido consta no relatório final da CPI, realizado pelos parlamentares.
Em resposta, a Águas da Condessa informou, na ocasião, que atua em estrita conformidade com todas as cláusulas contratuais e obrigações legais junto ao município de Paraíba do Sul.
Ressaltando que todos os serviços prestados e valores cobrados estão de acordo com o previsto no contrato de concessão e as normativas aplicáveis, com total transparência perante o poder concedente e a agência reguladora.
CPI em Petrópolis
Sobre o inquérito, a Águas do Imperador informou em nota, que atua em estrita conformidade com as cláusulas e obrigações previstas no contrato de concessão, seguindo todas as diretrizes aplicáveis ao serviço de saneamento básico em Petrópolis.
Destacou também que as obras e serviços são realizados mediante os devidos processos de licenciamento junto aos órgãos competentes. E disse está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
