Por Gabriel Rattes
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma Ação Civil Pública contra Renato Kaipper, ex-servidor comissionado da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep), por suspeita de atuar como funcionário fantasma durante o governo de Rubens Bomtempo.
Segundo a promotoria, Kaipper ocupou o cargo de Supervisor Operacional entre novembro de 2022 e janeiro de 2025, período no qual não teria comparecido ao trabalho. O órgão sustenta que o então comissionado manteve vínculo empregatício com uma empresa privada, onde trabalhava em regime integral, o que seria incompatível com as atribuições na prefeitura.
R$ 102 mil pagos sem contraprestação
As investigações foram iniciadas em abril de 2024, a partir de denúncias encaminhadas à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Ao longo do inquérito, ficou comprovado que Kaipper exercia, em horário comercial, o cargo de subgerente em uma empresa de contabilidade, com expediente das 8h às 17h30. O horário coincidia com a jornada que deveria cumprir na Comdep.
Ainda de acordo com os autos, não havia registro de ponto nem relatórios de atividades executadas por Kaipper na companhia municipal. A Comdep confirmou que não exige controle de frequência para cargos comissionados, o que, segundo o MP, fragiliza o acompanhamento da atuação dos servidores e abre brechas para irregularidades.
Ao todo, o valor recebido por Kaipper durante o período da nomeação foi de R$ 102.776,45, sem qualquer comprovação de contraprestação ao serviço público. Para o Ministério Público, trata-se de um claro caso de dano ao erário.
Improbidade administrativa e pedido de condenação
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), o MP pede que Renato Kaipper seja condenado ao ressarcimento integral dos valores recebidos, além da aplicação de sanções como a suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público. A ação foi protocolada na 4ª Vara Cível de Petrópolis e aguarda despacho inicial. A promotora responsável pelo caso é Vanessa Katz.
A Comdep também foi notificada para se manifestar formalmente no processo, podendo inclusive pleitear interesse na ação.
O que diz a Prefeitura?
Procurada pela redação do jornal Correio Petropolitano, a atual gestão municipal informou que a Comdep tem colaborado ativamente com as investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
"Respondendo a todos os questionamentos feitos por esse e outros órgãos competentes, sempre que solicitado. Em relação aos cargos comissionados, a Comdep implementou um controle rigoroso através da entrega de relatórios mensais, submetidos à supervisão da diretoria. Esses relatórios, que devem ser entregues até o quinto dia útil de cada mês, garantem o acompanhamento adequado das atividades desempenhadas, substituindo a folha de ponto tradicional", informou em nota.
Outras partes
A equipe tentou contato com Renato Kaipper, por meio das redes sociais, e com o presidente da Comdep à época, Cedenyr Vieira, mas não obtivemos retorno. Quanto ao ex-prefeito Rubens Bomtempo, também não obtivemos uma resposta até o fechamento desta edição.
