A decisão da USP de implantar cotas para pessoas com deficiência a partir do vestibular de 2028 representa mais um passo importante no processo de democratização do acesso ao ensino superior público. No entanto, toda política afirmativa depende de um elemento central para alcançar seus objetivos: critérios transparentes, técnicos e justos. Não basta ampliar vagas reservadas. É indispensável construir mecanismos confiáveis de avaliação, capazes de garantir que o benefício chegue, de fato, a quem dele necessita, preservando a credibilidade do processo seletivo e o equilíbrio entre todos os concorrentes.
Esse debate vale para a nova modalidade PcD e também para todas as demais cotas já existentes. Em um vestibular disputado como o da USP, a confiança pública no sistema é tão importante quanto a inclusão que se pretende promover. Critérios mal definidos, fiscalizações frágeis ou processos confusos alimentam questionamentos, judicializações e insegurança entre candidatos.
No caso das cotas para pessoas com deficiência, será fundamental estabelecer parâmetros objetivos, com base legal e respaldo médico e social, respeitando a ampla variedade de condições existentes. Deficiências permanentes, limitações funcionais e necessidades específicas exigem análise séria, humanizada e individualizada. Ao mesmo tempo, o sistema precisa prevenir fraudes e autodeclarações indevidas, que prejudicam justamente quem enfrenta barreiras reais ao longo da vida escolar.
A mesma lógica se aplica às cotas raciais e sociais. Bancas de heteroidentificação, comprovação de renda, validação documental e direito ao recurso são instrumentos necessários quando conduzidos com transparência, respeito e padronização. O desafio não é restringir direitos, mas assegurar que eles sejam corretamente destinados.
A USP acerta ao criar um grupo de trabalho plural, com especialistas, gestores e representantes da comunidade acadêmica. O prazo até 2028 permite amadurecer o debate e evitar improvisações. Esse tempo deve ser usado para ouvir experiências de outras instituições, aprimorar normas e construir processos claros para candidatos e avaliadores.
Políticas de cotas não devem ser tratadas como concessão, mas como correção de desigualdades históricas. Para que cumpram essa missão, precisam combinar sensibilidade social com rigor técnico. Inclusão e mérito não são conceitos opostos quando as regras são sérias. Pelo contrário: tornam-se complementares. Se a universidade pública quer ser mais diversa, precisa também ser precisa.
