A decisão da Prefeitura de Campinas de terceirizar o armazenamento e a distribuição de medicamentos da rede municipal de saúde, por quase R$ 20 milhões em três anos, deveria ter como objetivo central garantir eficiência, regularidade e segurança no abastecimento dos 68 Centros de Saúde da cidade. No entanto, desde que a empresa contratada assumiu a operação, em dezembro, o que se acumula são relatos de desabastecimento e dificuldades enfrentadas por pacientes que dependem do SUS para tratamentos contínuos.
A gestão pública tem o direito, e muitas vezes a necessidade, de contratar serviços especializados. A terceirização nos serviços essenciais como a saúde deve ser feita com muito cuidado para representar modernização logística, racionalização de custos e melhoria no controle de estoques. Quando um contrato dessa magnitude não se traduz em resultado concreto na ponta, é dever do poder público prestar esclarecimentos objetivos à população.
Não se trata de um detalhe administrativo. Medicamentos como insulina, anti-hipertensivos, antibióticos e fármacos de uso contínuo não são itens acessórios. São essenciais para a manutenção da vida e para o controle de doenças crônicas. Quando faltam, o impacto recai diretamente sobre pessoas que não têm alternativa no mercado privado ou que simplesmente não podem interromper o tratamento.
A justificativa oficial aponta para um período de transição logística entre o antigo almoxarifado e o novo modelo de distribuição. Transições exigem planejamento prévio justamente para evitar rupturas. Se falhas eram previsíveis, deveriam ter sido mitigadas antes do início da operação. Se não eram, cabe transparência sobre o que deu errado e quais medidas estão sendo adotadas para corrigir o problema.
Um contrato de quase R$ 20 milhões impõe responsabilidade proporcional. A sociedade precisa saber quais metas foram estabelecidas, quais indicadores estão sendo monitorados e quais penalidades estão previstas em caso de descumprimento. A fiscalização do Legislativo e dos órgãos de controle também se torna ainda mais relevante diante de um serviço que impacta diretamente a saúde pública.
Mais do que uma disputa política, o que está em jogo é a confiança da população no sistema municipal de saúde. O acesso regular a medicamentos é parte fundamental do direito constitucional à saúde. Garantir que a logística funcione não é favor, é obrigação.
Se a terceirização foi a escolha da gestão, que ela entregue o resultado prometido. A cidade não pode conviver com a contradição entre contratos milionários e prateleiras vazias.
