A decisão da Câmara Municipal de Campinas de suspender, por 45 dias, o mandato do vereador Otto Alejandro (PL), transcende o caso que a motivou. Trata-se, antes de tudo, de um gesto simbólico e muito necessário de reafirmação de valores que devem sustentar a vida pública e o funcionamento do Poder Legislativo.
Ao reconhecer uma infração ética grave, ainda que não criminalmente tipificada pela Justiça, o Parlamento municipal cumpre um papel que não pode ser confundido com o do Judiciário: o de zelar pelo decoro, postura e credibilidade institucional. Historicamente, as Casas Legislativas foram arenas de embates duros, discursos inflamados e disputas ideológicas intensas. No entanto, isso nunca foi sinônimo de permissividade.
Décadas atrás, quando a política local era marcada por figuras de temperamento forte e oratória contundente, uma fronteira tácita, e muitas vezes explícita, entre o confronto político e o comportamento pessoal incompatível com a função pública, era clara e absolutamente respeitada. O cargo, por si só, impunha limites, que eram compreendidos como parte sine qua non do pacto democrático.
Esse entendimento não é exclusividade brasileira nem tampouco "coisa do passado". Em parlamentos de democracias consolidadas, como as do Reino Unido ou Canadá, episódios de conduta inadequada, mesmo sem condenação judicial, frequentemente resultam em afastamentos, renúncias ou sanções internas.
Não se trata de prejulgamento, mas de responsabilidade institucional. O mandato pertence ao povo e não ao indivíduo que o exerce. O argumento de que a inexistência de condenação penal deveria encerrar qualquer discussão ética empobrece o debate e enfraquece o poder legislativo. A ética pública se ancora em valores intangíveis, como respeito, equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, exemplo.
Quando a Corregedoria aponta que a sanção tem caráter pedagógico e preventivo, reconhece que o Parlamento não pode aguardar o colapso de sua própria imagem para agir.
Ao aprovar a suspensão com ampla maioria, a Câmara de Campinas envia uma mensagem relevante à sociedade: o Legislativo não é "terra arrasada", nem espaço onde tudo é permitido em nome do voto! Trata-se de uma instituição viva, que aprende, corrige rumos e estabelece balizas claras aos seus integrantes, de modo que sejam também referências a serem seguidas.
Em tempos de descrédito generalizado da política e de seus representantes, decisões como essa ajudam a resgatar algo essencial: mandato é sobre responsabilidade e honra, não escudo. Assim, o comportamento do parlamentar, dentro e fora da tribuna, importa. E muito!
