Por: Moara Semeghini - Campinas

Maus-tratos expõem falhas do poder público

A comoção nacional em torno da morte do cão Orelha expôs, mais uma vez, uma ferida antiga do país: a distância entre a indignação social e a efetividade da justiça quando o assunto é maus-tratos a animais. O cachorro, brutalmente agredido em Florianópolis e submetido à eutanásia diante da gravidade dos ferimentos, tornou-se símbolo de um clamor que ecoou em diversas capitais. Sob gritos de "assassinos" e "crime hediondo", manifestantes ocuparam a Avenida Paulista e ruas de várias cidades exigindo punição exemplar. O caso de Orelha teve repercussão nacional e motivou manifestações em outras cidades do País neste fim de semana, entre elas Belém, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Natal, Rio de Janeiro e Salvador.

O caso de Orelha não foi isolado. Na mesma semana, outros episódios chocaram o país e, de forma ainda mais próxima, Campinas. Um cavalo morreu agonizando em plena via pública, no bairro Gargantilha após horas de abandono. Apesar dos alertas feitos a órgãos públicos e da mobilização de protetores independentes, o resgate não ocorreu a tempo. Cobertores foram levados por moradores, promessas de cuidado foram feitas pelo tutor, mas nenhuma ação concreta salvou o animal. O episódio escancarou falhas na fiscalização, na resposta do poder público e, sobretudo, na responsabilização dos responsáveis.

Poucos dias depois, outro caso revoltante: um médico de 76 anos foi preso em flagrante após matar o próprio cão, um rottweiler, com tiros na nuca. À polícia, afirmou já ter "sacrificado" outros animais anteriormente, sob a justificativa de aliviar sofrimento. 

Esses episódios escancaram não apenas as fragilidades da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), mas, sobretudo, a incapacidade do poder público de fiscalizar, prevenir e agir com rapidez diante de situações de maus-tratos. Embora o artigo 32 tipifique abuso, crueldade e negligência, a norma segue genérica, desigual e mal aplicada. A Lei Sansão, ao endurecer penas apenas para crimes contra cães e gatos, reforçou uma hierarquia moral inaceitável entre espécies igualmente sencientes, deixando cavalos, animais silvestres e tantos outros à margem de uma proteção efetiva.

Mais grave ainda é a ausência de uma política contínua de fiscalização e resposta por parte das prefeituras e do governo do Estado. Sem equipes suficientes, sem estrutura e sem integração entre os órgãos responsáveis, o poder público age apenas após a tragédia, quando age. Nesse vácuo, a indignação popular ocupa as ruas, as redes sociais e os noticiários. Mas protestos não podem substituir políticas públicas. Proteger os animais exige presença do Estado, ação preventiva e responsabilidade institucional. Caso contrário, a comoção seguirá sendo episódica, e as mortes, recorrentes.