Se muito está sendo dito de que a Suprema Corte do Brasil está sendo política pelas indicações, já que a maioria dos ministros são de governos petistas (Lula e Dilma), o mesmo não pode ser dito para a similar dos Estados Unidos. Lá, cuja maioria é de Republicanos, foi contra o preceito de Trump e anulou o tarifaço do presidente norte-americano. Por 6 votos a 3, a lei de tarifas trumpista caiu por terra, fazendo com que ele fizesse uma nova, dessa vez baseando-se por outra sessão da constituição, com o ceio global, de 15%.
Mais do que um comparativo entre as conjunturas dos dois Supremos Tribunais Federais do Brasil e dos Estados Unidos, é a questão do dilema de que nem sempre as indicações político-partidárias devem ser seguidas na lei, e sim a Carta Magna do país.
Deurrubar o tarifaço não foi uma afronta dos magistrados indicados pelos Republicanos, já que os outros três foram indicados por Democratas, e sim uma sistemática de defesa daquilo que a constituição norte-americana define o que pode e o que não pode ser feito pelo presidente. Implcar o fim das "Tarifas Trump" e a devolução dos valores para os países não apenas indica que a ação de Trump fora abusiva, como também faz um alerta até que ponto ele é soberano com as leis locais.
Uma decisão da Justiça norte-americana que serve de aprendizado para algumas decisões impostas pelo Judiciário Supremo do Brasil. O lado político não deve ser levado em consideração, quando se deve julgar de acordo com a constituição. E no Brasil, o caso do Mensalão, foi o maior exemplo de ministros que julgaram de forma imparcial e de acordo com as leis. Que esse caso não venha a ter sido apenas um ponto fora da curva, mas que venha a ser o grande exemplo de que o STF pode ser imparcial, quando quer ser.
*Jornalista e Historiador
