O ano de 2026 mal havia começado quando, às duas horas da manhã do dia 1º de janeiro, o Brasil registrou sua primeira vítima de feminicídio. Bruna Aline Rodrigues de Souza, de 27 anos, foi assassinada a facadas em Bom Repouso, no interior de Minas Gerais. O crime ocorreu diante de sete crianças, incluindo os dois filhos da vítima. Apenas 120 minutos separaram o brinde de ano novo da consumação de uma tragédia anunciada. Horas depois, em São José dos Campos, Eva Sophia Santos Silva, de16 anos, foi morta a facadas pelo ex-namorado em via pública, em um crime premeditado e filmado por câmeras de segurança.
Esses casos não são isolados, nem são "fatalidades". O Brasil encerrou o último ciclo estatístico com o recorde sombrio de 1.492 feminicídios — o maior número desde a criação da lei em 2015. Isso significa que, em média, quatro mulheres são mortas por dia no país simplesmente por serem mulheres. O que os casos de Bruna e Eva revelam, contudo, é a continuidade de um sistema desenhado para falhar. O feminicídio é, muitas vezes, o capítulo final de uma cronologia de omissões estatais que ignoram os sinais claros de perigo.
A ineficiência do Estado torna-se gritante quando analisamos o abismo entre o papel e a realidade. No último ano, 121 mulheres foram mortas mesmo tendo medidas protetivas ativas. Ou seja: a vítima confiou no sistema, o Judiciário reconheceu o risco, mas não havia estrutura para fiscalizar o agressor. Estima-se que mais de 100 mil medidas protetivas sejam descumpridas anualmente no país sem que haja uma resposta punitiva ou preventiva imediata. Sem fiscalização real, como tornozeleiras eletrônicas e patrulhas Maria da Penha robustas, esses documentos tornam-se apenas "burocracia póstuma".
É necessário desmistificar a ideia de que o problema é culturalmente insolúvel. A Espanha é o exemplo vivo de que a vontade política e o investimento orçamentário salvam vidas. O país europeu reduziu seus feminicídios em 60% em menos de duas décadas, atingindo a marca de apenas 29 casos em 2019. O segredo não foi apenas o rigor da lei, mas um pacto de Estado que envolveu um investimento de 1 bilhão de euros. Enquanto a Espanha criou sistemas integrados onde polícia e assistência social compartilham dados em tempo real, o Brasil ainda convive com delegacias da mulher que fecham justamente nos momentos de maior risco: noites e finais de semana.
Há uma verdade incômoda que precisa ser dita no debate público: o feminicídio acaba sendo "barato" para o Estado brasileiro. É orçamentariamente mais simples deixar a tragédia ocorrer do que financiar delegacias 24 horas em todas as comarcas, treinar policiais sob a ótica de gênero e garantir programas de autonomia econômica que permitam à mulher romper o ciclo de violência. A omissão orçamentária é, em última análise, uma escolha política que custa vidas.
O perfil das vítimas também grita por atenção e políticas específicas. No Brasil, 63,6% das mulheres mortas são negras, e houve um salto preocupante de 30% nos casos envolvendo adolescentes de 12 a 17 anos. O crime ocorre, majoritariamente (64%), dentro de casa, e a arma branca ainda é o principal instrumento (48%). O agressor, em quase 90% dos casos, é o parceiro ou ex-parceiro. Ignorar esses recortes é formular políticas cegas que não atingem quem mais precisa.
A indignação social precisa se transformar em custo político. Precisamos cobrar de prefeitos a governadores: onde estão os recursos para a rede de proteção? Por que apenas uma fração das cidades possui casas-abrigo? A Europa reduziu sua taxa de feminicídio para 0,5 por 100 mil mulheres; o Brasil amarga 1,4 e segue subindo. A diferença não é apenas cultural, é de prioridade de gestão.
O feminicídio é um crime evitável. Ele é precedido por ameaças, por violência psicológica e por descumprimentos de ordens judiciais. Quando uma mulher é morta 120 minutos após o início de um novo ano, o Estado brasileiro assina sua confissão de negligência. O enfrentamento a essa barbárie exige que o combate à violência de gênero deixe de ser uma pauta de "casos de polícia" e passe a ser tratada como urgência de direitos humanos e responsabilidade fiscal. Sem investimento, a contagem regressiva para a próxima morte não parará.
*Advogada, especialista em Gênero e Saúde da Mulher pela Universidade de Stanford (EUA) e Conselheira da OAB/SP. Integra a delegação brasileira na OIT (Genebra), coordena o Núcleo de Violência contra a Mulher da OAB/SP e é cofundadora do Coletivo Mulheres pela Justiça. É professora de pós-graduação em Direito.
