Um fundo eleitoral de R$ 5 bilhões somado ao quase R$ 1 bilhão da verba reservada aos partidos, acrescido dos recursos das emendas, faz do avanço do Congresso sobre o Orçamento da União um saco sem fundo.
Pela terceira eleição consecutiva, se não houver alguma espécie de freio, a de 2026 receberá valores quatro vezes maiores ao que o Executivo propõe como patamar razoável para o financiamento de campanhas.
O argumento cínico é o de que a democracia custa caro. Isso sem que os congressistas apresentem contas precisas sobre os gastos. A nação não sabe exatamente para onde vai o dinheiro, qual a real necessidade do montante pretendido e de que maneira se dá a distribuição.
Há critérios, em tese, mas na prática prevalece o poder discricionário das direções partidárias, cujas decisões não passam por escrutínio rigoroso da Justiça Eleitoral. Eventuais irregularidades, quando, e se, interditadas, são perdoadas por constantes anistias concedidas no Parlamento pelos interessados.
O poder dado às cúpulas conversa diretamente com a tentativa, na PEC da Blindagem, de conferir foro privilegiado aos presidentes de partidos ao mesmo tempo em que os deixaria fora do alcance da Justiça, devido à exigência de aval do Congresso para abertura de ações no Supremo Tribunal Federal.
A indecência morreu na força da rejeição popular. Única potência capaz de se contrapor à completa falta de cerimônia dos congressistas com o dinheiro daqueles dos quais se dizem representantes.
O caso pede reação à altura. Talvez não para acabar com o financiamento público, ou propor a volta das doações empresariais sob regras e fiscalização rigorosas, mas, ao menos, para exigir justificativas e prestação de contas transparentes e detalhadas.
Se é isso o que se reclama do uso das emendas -que, aliás, funcionam como financiamento público paralelo, pois irrigam as bases de seus autores mesmo fora dos períodos eleitorais- lícito impor também regras de decoro à dinheirama destinada às campanhas.
*Jornalista e comentarista de política
