O debate sobre a licença paternidade no Brasil atingiu um novo patamar após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2023, que deu um prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar esse direito. Esse prazo se encerrou agora em julho, e, com o recesso parlamentar chegando ao fim em agosto, a questão retorna à pauta. O que está em jogo, no entanto, não é apenas um ajuste legislativo, mas uma questão de justiça social e de redefinição de papéis na sociedade.
Atualmente, o Brasil oferece uma licença paternidade de apenas cinco dias, o que é visivelmente insuficiente quando se pensa no papel fundamental do pai nos primeiros momentos da vida do filho. A medida foi definida na Constituição de 1988, mas desde então, a promessa de regulamentação por parte do Congresso nunca foi cumprida. Isso é, sem dúvida, uma falha política, que não só negligencia o direito dos pais, mas também não reconhece a evolução das dinâmicas familiares nos últimos 37 anos. A sociedade mudou, mas a legislação não acompanhou essa mudança.
A decisão do STF veio justamente para corrigir essa omissão, e é preciso entender o que está por trás dessa omissão. Não se trata apenas de um lapso legislativo, mas de uma visão ultrapassada sobre o papel do pai. Durante muito tempo, a licença paternidade foi vista como um benefício para as mães, com o pai sendo visto como um coadjuvante no processo de cuidados e educação dos filhos. No entanto, a paternidade ativa, presente e igualitária é essencial para o desenvolvimento saudável da criança, além de ser fundamental para a construção de uma sociedade mais justa.
