Mais famoso dicionário do país, o Aurélio define a palavra "decoro" como: "Correção moral, compostura, decência, dignidade, honradez, brio, pundonor".
O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem sete capítulos. Está publicado em livreto de 28 páginas que é distribuído para cada parlamentar no início do seu mandato. O Regimento Interno da Câmara estabelece que todo deputado deve seguir os preceitos estabelecidos pelo código. E desrespeitá-lo significa "quebra de decoro", que é passível de processo que pode resultar até na cassação do mandato.
No seu capítulo segundo, no artigo 3o , o Código de Ética estabelece quais são os "deveres fundamentais" de cada deputado no exercício do seu mandato. Entre esses deveres estão "exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade"; "tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar, não prescindindo de igual tratamento"; "prestar contas do mandato à sociedade, disponibilizando as informações necessárias ao seu acompanhamento e fiscalização".
Na resposta que deu à jornalista Natália Portinari, do site UOL, o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-AP) não respeitou do Código de Ética que ele jurou respeitar, e cuja violação, em tese, pode até lhe custar o mandato.
Como jornalista que acompanha as atividades do Congresso Nacional, Natália Portinari estava somente, primeiro, no seu papel de verificar se um parlamentar vinha ou não exercendo "com dignidade e respeito à coisa pública" o seu mandato. O nome de Elmar Nascimento acabou envolvido nas investigações da Operação Overclean, da Polícia Federal, que investiga irregularidades com o uso de recursos de emendas parlamentares ao orçamento. A operação investiga obras na cidade de Campo Formoso, na Bahia, cujo prefeito era o irmão de Elmar, Elmo Nascimento. No curso, investiga-se a relação das irregularidades com a compra, por Elmar Nascimento, de um apartamento em Salvador do empresário Marcos Moura, conhecido como "rei do lixo", também alvo da apuração da Polícia Federal.
No curso da sua apuração, Natália Portinari verificou que Elmar alugara uma casa em Trancoso, praia de Porto Seguro, na Bahia, de um empresário investigado por corrupção. Ela, sem de nada acusar o deputado, entrou em contato para saber informações sobre o aluguel. E assim foi recebida por Elmar Nascimento: "Vá procurar o que fazer, minha filha. Tá apaixonada por mim, é? Vai tomar no c…, pô". Mais adiante, Elmar voltou: "Vai se f… que eu não dou informação de p… nenhuma a ninguém, quando mais uma vigarista como você".
Elmar até pode dar explicações para tudo o que estiver sendo questionado. Mas, como homem público, deve saber que tudo o que faz ou deixa de fazer interessa à sociedade. Tem, claro, o direito de se resguardar e se defender caso algo errado ou impróprio seja dito contra ele. Mas não tem o direito de ameaçar e agredir quem somente exerce o seu trabalho.
E, então, ele viola claramente outros pontos do Código de Ética. Não tratou "com respeito" uma cidadã com quem mantinha "contato no exercício da atividade parlamentar", que em momento algum lhe faltou com o respeito. Além disso, ao negar-se a responder, não "prestou contas do mandato à sociedade, disponibilizando as informações necessárias ao seu acompanhamento e fiscalização".
Choca o comportamento de Elmar Nascimento. Ainda sabendo-se que ele é cotado para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara. E era um dos pré-candidatos mais fortes a presidir a própria Câmara, antes que a Casa se definisse por Hugo Motta.
Se algo vai de fato acontecer, lamenta-se a atual leniência da Câmara. Processos não têm costumado andar no Conselho de Ética da Câmara. E a Casa infelizmente tem sido palco de empurrões, xingamentos, chutes, cusparadas na cara e outras agressões.
Pobre Barreto Pinto, que em 1949 foi cassado somente porque posou para fotos de cuecas…
