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RS: nota fiscal em papel não poderá mais ser utilizada por produtores rurais

Produtores rurais do Rio Grande do Sul não poderão mais usar a nota fiscal em papel, conhecida como talão do produtor, a partir de 1º de maio e deverão emitir apenas a versão eletrônica.

A medida marca a etapa final de um processo iniciado em 2021 e segue norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Desde janeiro, a emissão digital já era obrigatória, mas a Receita Estadual permitiu o uso de talões impressos até abril.

Com o fim do prazo, transações sem documento eletrônico passam a ser consideradas irregulares pela legislação tributária.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a mudança busca ampliar o controle fiscal (Sefaz-RS), reduzir falhas em registros e antecipar a adaptação ao modelo previsto na Reforma Tributária.

A implantação ocorreu de forma escalonada, começando por produtores com maior faturamento e depois alcançando pequenos estabelecimentos.

O cronograma também teve adiamentos em diferentes momentos, inclusive após as enchentes de 2024. A principal alternativa indicada pelo governo para emissão é o aplicativo Nota Fiscal Fácil, disponível para celular.

O número de produtores cadastrados na ferramenta cresceu 64,6% em quatro meses, passando de 130,4 mil em dezembro de 2025 para 214,8 mil. Apenas no último mês, 276 mil notas foram emitidas pelo sistema.

O aplicativo permite emissão off-line, recurso voltado a áreas com dificuldade de conexão.

Para apoiar a transição, a Sefaz disponibilizou manual e três tutoriais em vídeo com orientações sobre cadastro de produtos, emissão de documentos, operações específicas e demais funcionalidades digitais.

Segundo o governo estadual, a adoção do modelo digital também busca reduzir a burocracia e evitar perdas de documentos.

A Receita Estadual afirma manter diálogo com o setor sobre a implementação do sistema.