Um acordo firmado em audiência pública garantiu o reassentamento de 37 famílias da ocupação Batuva, em Santana do Livramento (RS), na fronteira oeste do estado. A decisão foi conduzida pelo juiz de Direito Fellipe Alves Divino Lima, da 2ª Vara Cível da Comarca, após cerca de dois anos de tratativas.
A solução foi construída de forma consensual, com participação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (CRSF/TJRS), além do Ministério Público (MPRS), Defensoria Pública (DPE-RS), prefeitura, movimentos sociais e moradores. Pelo termo, a prefeitura destinará lotes no Bairro Simon Bolívar por meio de concessão de direito real de uso.
O poder público ficará responsável pela individualização dos terrenos e pela instalação de um ponto de água em cada área.
Há previsão de postes de iluminação, conforme disponibilidade orçamentária, com prioridade para grupos em situação de maior vulnerabilidade. As pessoas incluídas na lista deverão procurar a Defensoria Pública para formalizar adesão e apresentar documentos. A escolha dos espaços ocorrerá por sorteio, com possibilidade de troca entre participantes presentes.
Após essa etapa, serão entregues as concessões e os números prediais.
O transporte dos materiais será organizado pela administração municipal. As demais fases da mudança ficarão a cargo dos beneficiados.
A ocupação ocorreu em área pública destinada ao Parque do Batuva, voltado ao turismo e à preservação ambiental. O município ingressou com ação de reintegração de posse e obteve decisão liminar, que não foi cumprida devido à suspensão de despejos durante a pandemia.
O caso foi encaminhado à Comissão em outubro de 2023. Com a retomada dos processos, o grupo realizou visitas técnicas e reuniões para buscar alternativas ao despejo. A área escolhida para reassentamento foi desapropriada na década de 1990 e regularizada recentemente para fins habitacionais. A homologação encerra o conflito e viabiliza a transferência para terrenos regularizados.
