O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pediu, no início deste mês, o julgamento antecipado e urgente de uma ação civil pública que tramita há cerca de 10 anos na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
A medida trata da permanência de presos em delegacias, viaturas da Brigada Militar e da Polícia Civil e, mais recentemente, no pátio do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp). O órgão aponta a omissão do estado e os impactos na segurança.
O requerimento tem um alcance estadual e foi apresentado pela promotora de Justiça Anelise Haertel Grehs, da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial.
Segundo o Ministério Público, os detidos continuam sendo mantidos por horas e, em muitos casos, por mais de 24 horas, em locais considerados inadequados, mesmo após a criação do Nugesp, em 2022, cuja custódia cabe à Polícia Penal.
De acordo com a manifestação, a prática não se limita a Porto Alegre e à Região Metropolitana, alcançando outras áreas, como a Serra gaúcha, com base em documentos, dados oficiais e reportagens. O órgão afirma que a situação gera desvio de função, pois policiais civis e militares passam a exercer a guarda de presos após o registro de flagrante ou o cumprimento de mandados.
O MPRS sustenta que essa sobrecarga afeta a investigação e o policiamento ostensivo, ao retirar o efetivo de suas atribuições. Também contesta o argumento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) de que a criação do Nugesp teria esvaziado o objeto da ação.
Para a promotoria, não há novas provas a produzir, o que permitiria decisão imediata, independentemente de outras demandas semelhantes. O pedido inclui o desmembramento de processos ligados apenas ao Nugesp e a procedência integral da ação.
A iniciativa teve origem em uma petição de 8 de abril de 2016, apresentada pelo procurador de Justiça Marcos Reichelt Centeno, após um inquérito civil apontar a superlotação, as condições inadequadas e também episódios de motim em delegacias.
