A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) prorrogou até 17 de abril o prazo da consulta pública sobre a revisão da Instrução Normativa nº 01/2020, que trata dos Planos de Gestão Integrada (PGI) da Orla Marítima em Santa Catarina.
A minuta foi elaborada por comissão técnica e receberá contribuições antes da versão final. A participação ocorre por meio de formulário on-line no site da secretaria, onde também estão disponíveis os documentos. Após o prazo, as sugestões serão analisadas e poderão ser incorporadas.
