Portaria nº 1.658 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicada no Diário Oficial da União (DOU), reconhece a comunidade de pesca artesanal da Ilha da Torotama, em Rio Grande (RS), como comunidade tradicional agroextrativista e autoriza sua inclusão no Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Pesqueiro Território Ilha da Torotama reúne a área entre a Lagoa dos Patos e o Banhado do Silveira. A área é formada por terras da União arrendadas pelo Incra em 2012 e transferidas à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A medida autoriza a Superintendência Regional do Incra a iniciar a seleção de moradores para ingresso no programa.
