A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 28/2025, que institui políticas públicas estaduais voltadas a pessoas com doença de Parkinson no estado. A matéria segue para votação em Plenário.
Parkinson
Segundo a Agência Alesc, o texto prevê a criação de centros de referência para atendimento e diagnóstico, além da distribuição gratuita de medicamentos essenciais. O objetivo é assegurar acesso a tratamento, terapias e acompanhamento especializado.
A proposta recebeu subemenda modificativa ao artigo 1º, apresentada pelo deputado Dr Vicente Caropreso (PSDB), e emenda substitutiva global da Comissão de Finanças e Tributação. O parecer favorável foi emitido pelo relator na Comissão de Saúde, deputado Neodi Saretta.
Mãe Atípica
Na mesma reunião, o colegiado também aprovou o Projeto de Lei 737/2025, que institui o Dia Estadual da Mãe Atípica em Santa Catarina, a ser celebrado em 30 de novembro. A iniciativa estabelece reconhecimento às mulheres e cuidadoras responsáveis por filhos com deficiência, doenças raras, síndromes ou transtornos do neurodesenvolvimento.
De acordo com a proposta, enquadram-se como mães atípicas aquelas que se dedicam de forma exclusiva ou predominante ao cuidado de pessoas com necessidades específicas, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dislexia. A criação da data tem como finalidade ampliar a visibilidade, divulgar direitos nas áreas de assistência social, saúde, trabalho e educação, além de incentivar campanhas, encontros, seminários e atividades voltadas ao apoio das famílias.
O projeto também seguirá para votação em Plenário.
