Coordenado pela Secretaria de Logística e Transportes (Selt), o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (Piaa), em execução desde 2021, já resultou em 23 obras concluídas em 18 municípios gaúchos.
A iniciativa, criada pela Lei Complementar 15.405/2019, totaliza mais de R$ 84,6 milhões que estão sendo aplicados em qualificação de estradas municipais e intermunicipais, fortalecendo a integração dessas vias à malha rodoviária estadual.
Além das obras já entregues, dez estão em andamento e uma teve ordem de início assinada recentemente.
ICMS
O modelo permite que a iniciativa privada destine até 5% do ICMS devido para executar diretamente obras de pavimentação. Ao todo, 74 empresas já aderiram ao programa.
Para 2026, estão previstas mais 11 obras, com aporte estimado em R$ 25,1 milhões.
Com isso, o total destinado ao programa desde a sua implementação deve se aproximar de R$ 110 milhões até o final deste ano.
O secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, destacou que o Piaa se consolidou como uma política estruturante no Rio Grande do Sul.
"É um programa consolidado, com um modelo de parceria inovador que permite ao Estado viabilizar soluções estratégicas para os municípios", afirmou.
Impacto na economia
O titular da pasta também ressaltou o impacto direto na economia local.
"Ao fortalecer a ligação das comunidades com as rodovias estaduais, reduzimos custos logísticos e estimulamos a atividade econômica. Além disso, o programa contribui diretamente para o fortalecimento da economia municipal, uma vez que o valor do ICMS permanece na própria cidade, ampliando a sua própria capacidade de investimento", disse Costella.
Além da pavimentação de estradas e rótulas, ao melhorar as condições de acesso e integrar regiões que antes não contavam com ligação asfaltada até a malha estadual, o Piaa impulsiona o escoamento da produção, facilita o deslocamento da população e amplia o acesso a serviços essenciais.
Com isso, promove mais segurança viária, mobilidade e desenvolvimento para os municípios gaúchos.
Como funciona
Para aderir ao programa, as empresas interessadas devem apresentar projeto básico e executivo da obra (incluindo estudos técnicos e de impacto ambiental), orçamento detalhado dos serviços e documentação cadastral. Após análise da Selt, as proponentes podem ser habilitadas a executar os trabalhos.
Como contrapartida, o valor aplicado pode ser abatido em até 5% do ICMS devido, relativo ao ano anterior. Todas as regras e critérios são descritos em editais publicados no Diário Oficial do Estado e no site da Selt.
A fiscalização técnica e operacional das intervenções é de responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), garantindo que os serviços atendam aos padrões exigidos e às normas de engenharia rodoviária.
Um dos exemplos é o início das obras de pavimentação asfáltica de um trecho da estrada Guerino Pasqualotto, no município de Sarandi, que faz a ligação entre a ERS-404 e a ERS-324.
O investimento previsto para a obra é de R$ 1,9 milhões e o prazo estimado de conclusão é de até seis meses.
A pavimentação da estrada Guerino Pasqualotto qualificará a infraestrutura viária do município, assegurando melhores condições de tráfego, maior segurança aos usuários e mais eficiência no escoamento da produção.
Além disso, quando totalmente pavimentada, deve reduzir em até 20 quilômetros a distância entre Sarandi e Passo Fundo.
O titular da Selt, Juvir Costella, ressaltou a importância do programa para o fortalecimento da competitividade do Rio Grande do Sul. "Por meio do Piaa, estamos ampliando a malha".
