O governo do Rio Grande do Sul recuperou R$ 25,7 bilhões em débitos tributários desde 2019, segundo a Receita Estadual. Em 2025, foram pagos R$ 4,9 bilhões, maior volume em pelo menos 10 anos.
Os valores envolvem os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
O montante contribuiu para a redução do saldo em cobrança, que passou de R$ 73 bilhões em 2019 para R$ 54,5 bilhões em dezembro de 2025, queda de 25% com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os recursos ingressaram nos cofres públicos e auxiliaram no equilíbrio das contas estaduais.
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), os valores resultam de um conjunto de medidas voltadas à gestão do crédito, desde a constituição até a extinção. As ações integram o programa Receita 2030, lançado em junho de 2019 e posteriormente atualizado para Receita 2030 .
A estratégia inclui modernização tecnológica, revisão de procedimentos, reforço de equipes e atuação conjunta com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e outros órgãos de controle.
Quando um tributo vence e não é quitado, o contribuinte é comunicado para regularização ou parcelamento simplificado.
Persistindo a pendência, ocorre inscrição em dívida ativa e inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin). Em seguida, há o envio dos dados ao Serasa e protesto extrajudicial. A execução fiscal é conduzida pela PGE.
Em 2025, mais de 430 mil débitos foram encaminhados ao Serasa e mais de 340 mil ao protesto, ampliando o alcance das medidas de cobrança.
Casos com indícios de irregularidade elevada são analisados pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (Cira-RS), formado por Ministério Público (MPRS), Sefaz e PGE.
Desde 2018, o grupo viabilizou a regularização de R$ 859 milhões, sendo R$ 257 milhões somente em 2025, por meio de execuções fiscais e procedimentos que podem incluir responsabilização criminal.
A expectativa é que o impacto dessas medidas ultrapasse R$ 4,5 bilhões até 2035.
A taxa de inadimplência do ICMS caiu após atingir 7,58% em 2020. A partir de 2022, o índice ficou em 3,5%. Em 2025, houve alta para 4,08%, influenciada por fatores conjunturais.
Ainda assim, a Receita Estadual recupera, em média, até 50% dos valores em atraso no prazo de, ao menos, um ano.
