O governo do Rio Grande do Sul encerrou 2025 com R$ 524 milhões recuperados em ações de regularização conduzidas pela Receita Estadual. No período, foram realizadas 22 operações ostensivas e constituídos R$ 2,2 bilhões em autuações.
As medidas combinaram iniciativas preventivas e repressivas para ampliar a conformidade tributária e enfrentar fraudes. Ao longo do ano, foram enviadas mais de 170 mil comunicações a contribuintes de diferentes setores, com alertas de divergências, notificações prévias e pedidos de esclarecimento.
Também foram executados 31 programas de autorregularização, com adesão de cerca de 80% dos inscritos no Estado e recuperação aproximada de R$ 160 milhões.
No Simples Nacional, ações específicas resultaram na regularização de R$ 31 milhões em ICMS. O monitoramento próximo ao fato gerador levou ao envio de 156 mil alertas ligados a obrigações acessórias.
A iniciativa permitiu a correção de inconsistências e a prevenção de omissões fiscais antes da abertura de procedimentos formais.
Na fiscalização repressiva, 22 operações atingiram setores como polímeros, alimentos, comunicações e comércio. O valor estimado das fraudes identificadas chegou a R$ 100 milhões.
No total, foram iniciadas mais de 3,2 mil verificações fiscais. A atuação contou com a Divisão de Fiscalização, Grupos Especializados Setoriais e Centrais de Serviços Compartilhados, além de outras equipes técnicas.
As medidas seguem diretrizes do Programa Receita 2030 e utilizam análises baseadas em gestão de riscos, priorizando o cumprimento voluntário das obrigações e prevendo iniciativas mais rígidas em casos de descumprimento reiterado. Para 2026, a Receita Estadual pretende ampliar o uso de ferramentas analíticas, integrar sistemas de controle e reforçar programas de regularização e ações contra irregularidades.
As orientações constam no Plano Anual de Fiscalização 2026, publicado em dezembro, que mantém foco na especialização setorial e no acompanhamento das atividades econômicas.
