O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará na manhã desta quinta-feira (12) o julgamento do recurso que pede a cassação do mandato do senador catarinense Jorge Seif (PL-SC) por suposto abuso de poder econômico na campanha de 2022.
A análise foi suspensa após o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentado na terça-feira (10).
No voto, o ministro se posicionou contra a perda do cargo do senador. Ele entendeu que as provas reunidas no processo não são suficientes para caracterizar abuso de poder econômico e justificar a cassação.
Ainda faltam os votos de outros seis integrantes da Corte.
A acusação
O recurso foi protocolado pela coligação Bora Trabalhar, formada pelos partidos PSD, Patriota e União Brasil.
O grupo contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que, em julgamento realizado em novembro de 2023, rejeitou, de forma unânime, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e manteve o mandato do senador.
A ação movida pelo Bora Trabalhar sustenta que houve casos de favorecimento indevido à candidatura ao Senado durante as eleições de 2022.
Além de Seif Júnior, são citados no processo os suplentes Hermes Artur Klann (PL) e Adrian Rogers Censi (PL), o empresário Luciano Hang, das Lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, dirigente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (Sincas-JB).
Entre os fatos apontados estão o uso de helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos em compromissos eleitorais, utilização de estrutura material e de pessoal das Lojas Havan e acesso a transporte aéreo, estúdio de gravação, canais institucionais e conteúdos digitais com finalidade política.
O pedido da coligação também menciona um possível custeio irregular de divulgação por entidade sindical durante a 21ª Semana da Indústria Calçadista Catarinense, realizada no município de São João Batista (SC).
Caso haja a condenação do senador, o mandato poderá ser cassado e o cargo submetido a nova eleição. Se houver absolvição, o processo será arquivado.
Histórico
Em abril de 2024, o TSE havia decidido, por seis votos a um, ampliar a investigação.
Na ocasião, o relator determinou que a Havan informasse os prefixos de suas aeronaves em 24 horas e que os aeroportos de Santa Catarina enviassem dados sobre pousos e lista de passageiros. Foi fixada multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
