A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está desenvolvendo o Portal de Emendas, plataforma que centraliza e organiza o repasse de recursos aos municípios, substituindo processos físicos por fluxo eletrônico seguro e rastreável.
A iniciativa é construída com o governo estadual e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e integra Alesc, Secretaria da Fazenda e prefeituras para agilizar a liberação das emendas parlamentares.
Mais de 150 municípios já aderiram ao sistema, que exige acesso por e-mails institucionais gov.br e atende determinações dos órgãos de controle. A Fecam valida acessos e oferece suporte técnico. O prazo para envio dos Planos de Trabalho encerra em 9 de março.
