Um imóvel de 121,87 hectares em Vitória das Missões (RS) foi declarado de interesse social para fins de desapropriação para reforma agrária por meio do Decreto nº 12.831, publicado na terça-feira (27).
A medida integra decretos anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de janeiro, em Salvador, durante o 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A área, conhecida como Horto Florestal, pertencia à Companhia Estadual de Silos e Armazéns e abriga 7 famílias há mais de 10 anos. Laudo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-RS) apontou viabilidade, que tem 78% da área apta à agricultura. O decreto autoriza o Incra-RS a desapropriar o imóvel.
