Após duas décadas, foi encerrado o maior conflito fundiário coletivo da Região Sul do país, com acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e as empresas Rio das Cobras Ltda e Araupel S.A., beneficiando mais de 3 mil famílias nos municípios de Quedas do Iguaçu (PR) e Rio Bonito do Iguaçu (PR).
A conciliação destina cerca de 58 mil hectares ao programa de reforma agrária e extingue diversas ações judiciais na esfera federal e estadual, conforme informações divulgadas pela Assessoria Especial de Comunicação Social (Ascom) da AGU.
A audiência de conciliação ocorreu na última semana em Curitiba (PR), mediada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Resolução
De acordo com a Ascom da AGU, a solução atende os agricultores familiares que já ocupam as áreas e inclui também grupos acampados na Gleba Pinhal Ralo no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A medida reconhece o domínio da União na Gleba Rio das Cobras, exceto pequenas áreas industriais e urbanas, e prevê a incorporação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) da Gleba Pinhal Ralo, pertencente à Araupel S.A.
O acordo
A procuradora-chefe do órgão, Maria Rita Reis, explicou, em entrevista compartilhada pela AGU, que em torno de 33,7 mil hectares serão destinados a novos assentamentos, além de regularizar os Projetos de Assentamento Celso Furtado e 10 de Maio, somando 24,8 mil hectares.
Em contrapartida, o grupo empresarial receberá indenização de R$ 584 milhões via precatórios federais e manterá 680 hectares para atividades industriais. O Ministério Público Federal (MPF) e movimentos sociais aprovaram o acordo.
Além disso, Reis destacou que o caso é o maior conflito fundiário coletivo da Região Sul e que a solução permitirá a implementação de políticas públicas e o desenvolvimento socioeconômico, especialmente em Rio Bonito do Iguaçu, afetado por um tornado em novembro de 2025.
Integração entre órgãos
Já a procuradora nacional de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Verônica Chaves Fleury, afirmou, em entrevista à Ascom, que a solução definitiva só foi possível graças à atuação integrada da AGU, Judiciário, MPF e demais órgãos.
"Tal iniciativa assume especial importância em cenários de conflitos sociais complexos, como é o caso, cuja solução definitiva não seria possível sem uma atuação integrada", explicou Fleury.
Procedimentos
Roberto Picarelli, advogado da União, ressaltou, também em entrevista à AGU, que o acordo seguiu pareceres técnicos e autoridades de órgãos públicos, garantindo segurança jurídica e economicidade.
A conciliação, ainda de acordo com Picarelli, permite o assentamento de famílias, estimula a agricultura familiar e contribui para o crescimento econômico da região, encerrando décadas de instabilidade e promovendo pacificação social.
Para a AGU, a medida representa a regularização de terras e criação de condições para políticas públicas voltadas à população onde havia o conflito.
O que, conforme os dados divulgados, permite que a União implemente ações de desenvolvimento rural e ambiental e promova infraestrutura e serviços para os assentados, além de formalizar direitos de posse e propriedade que estavam pendentes.
Além disso, o acordo também abre caminho para a gestão organizada de projetos rurais, fortalecendo o planejamento territorial e ainda a organização fundiária, garantindo benefícios sociais e econômicos aos moradores e agricultores da região.
O processo envolveu ampla articulação institucional, garantindo segurança jurídica, reconhecimento de direitos e continuidade de políticas públicas voltadas à agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável no oeste paranaense.
