Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo, que termina no dia 15 de fevereiro, mais de 80% dosmunicípios de Santa Catarina já encaminharam para a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, os seus Planos Municipais de Assistência Social.
O documento se refere ao período 2026 a 2029 e é um dos pré-requisitos para a garantia do repasse do cofinancimento estadual.
Planejamento
O Plano é um instrumento fundamental para o planejamento estratégico porque organiza, regula e norteia a execução da Política de Assistência Social dos municípios em todo estado de Santa Catarina.
Podem constar no plano ações como contratação de equipe técnica, aquisição de automóveis, necessidade de abertura de um novo equipamento de Assistência Social, onde ele estará localizado, se a abertura é prioridade ou não, entre outras. Os planos são elaborados para os próximos quatro anos, mas devem ter revisão anual ou semestral.
Metas
As metas são de curto, médio e longo prazo e para garantir seu cumprimento os representantes dos Conselhos Municipais de Assistência Social e os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que representam o controle social, verificam se tudo está dentro do especificado.
A diretora de Assistência Social, Gabriella Dornelles, explica que a SAS para facilitar o trabalho dos municípios o Estado disponibilizou inclusive um modelo que pode basear o documento elaborado pelas equipes.
"Nós enquanto Estado já viemos trabalhando para aprimorar os processos de trabalho e a entrega desses planos é fundamental, não somente pela questão do recebimento dos recursos, mas para garantir a melhoria da Política de Assistência Social nos municípios com base em um planejamento", disse.
Inicialmente o prazo era 5 de dezembro de 2025, mas a prorrogação foi solicitada porque alguns municípios estavam com dificuldade para entregar o Plano Municipal de Assistência Social no prazo anteriormente estabelecido.
Então, a Diretoria de Assistência Social da SAS, atendendo a necessidade dos municípios, estendeu esse prazo para 15 de fevereiro conforme pactuado na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Capacitações
Neste ano, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família vai inovar na forma de escolha dos temas das capacitações que serão ministradas para os municípios ao longo do ano e vai permitir que as equipes das próprias cidades elejam os assuntos que serão trabalhados conforme as necessidades específicas de seus territórios.
A escolha será feita pelas 21 regiões começando pela Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte) que receberá capacitação no dia 4 de março.
A diretora de Assistência Social da SAS, Gabriela Dornelles, explica que todos os municípios desta associação vão receber por e-mail na segunda-feira, 12, um formulário onde deverão indicar demandas de capacitação de maneira particularizada e territorial.
"Nos dois últimos anos fizemos várias rodadas de capacitação por macrorregião, mas ainda que muitos temas sejam de interesse de todos, identificamos particularidades específicas de cada associação. Percebemos que haviam temas que precisariam ser aprofundados em uma região enquanto nas outras eles já estavam maduros, por isso decidimos continuar com as grandes capacitações, mas também ofertar 21 pequenas capacitações para cada associação", explica.
Ela destaca que além de identificar, organizar e priorizar as necessidades de qualificação das Secretarias Municipais de Assistência Social de Santa Catarina, as capacitações regionais vão aproximar as equipes do governo. "Essa novidade vai nos permitir realizar um apoio técnico mais assertivo. Vamos trazer todas as regiões para perto da Secretaria de Estado".
