O município de Palhoça (SC) contou com a maior entrega de títulos de propriedade pelo Programa Lar Legal desde sua criação. Ao todo, 1.395 famílias receberam a documentação definitiva de imóveis, garantindo segurança jurídica e valorização das moradias. A ação regularizou 127 vias públicas, seis áreas municipais, incluindo escola, UPA, cemitério e posto de saúde, e duas áreas estaduais, com escola e ginásio. O programa, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, beneficia famílias de baixa renda em ocupações consolidadas, promovendo cidadania.
