A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo (DCAC/DEIC), deflagrou, nesta quarta-feira (3), operação para cumprimento de três mandados de busca e apreensão em Brusque.
A ação investiga a comercialização de bebidas falsificadas por meio de uma renomada plataforma de comércio eletrônico. Segundo apurado, o suspeito distribuía garrafas de whisky contrafeitas para todo o Brasil a partir do município de Brusque. O esquema utilizava plataformas digitais para alcançar consumidores em diferentes regiões do país.
Os mandados foram cumpridos em dois apartamentos e um estabelecimento comercial vinculados ao suspeito. Em um dos imóveis, foram identificadas bebidas com suspeita de falsificação.
A ação contou com a participação do Procon-SC e da Associação Brasileira de Bebidas (Abrape), além do apoio operacional da Delegacia de Investigação Criminal (DIC) de Brusque.
Riscos à saúde
Bebidas falsificadas representam grave ameaça à saúde dos consumidores. Esses produtos não passam por controles de qualidade e fiscalização sanitária obrigatórios, podendo conter substâncias tóxicas, concentração inadequada de álcool, contaminantes químicos e compostos nocivos ao organismo, com potencial de causar danos irreversíveis à integridade física.
Os suspeitos responderão por crimes contra propriedade imaterial, crimes contra as relações de consumo e crime de falsificação de produtos alimentícios. As penas previstas variam de quatro a oito anos de reclusão, além de multas.
Metanol
Nos mêses de outubro e novembro, o Brasil viveu um grave surto de intoxicação por uso de metanol em bebidas falsificadas.
Foram registradas em todo o país pelo menos 16 mortes pela ingestão de bebida falsificada. Noventa e sete casos ocorreram, sendo 62 confirmados e 35 ainda em investigação.
O estado com mais casos e mortes foi São Paulo. Outros estados investigados foram Pernambuco, Piauí, Mato Grosso, Ceará, Paraná, Bahia, Minas Gerais e Tocantins.
Não houve casos registrados em Santa Catarina, mas o surto acendeu o alerta para o problema em todo o país.
A intoxicação por metanol é uma emergência grave, que pode, inclusive, levar ao óbito.
A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Kiko Celeguim (PT-SP) ao Projeto de Lei 2307/07, que aumenta significativamente as penas para crimes de adulteração de bebidas, alimentos e suplementos alimentares.
A tramitação do texto ganhou força após intenso trabalho político conduzido pela Diretoria de Assuntos Institucionais do Anffa Sindical, especialmente pelos diretores do Departamento de Relações Institucionais, Cássio Peixoto e João Cavallero, que atuaram para sensibilizar parlamentares sobre a urgência do tema (relembre aqui). A diretoria reforçou aos legisladores que o combate à falsificação de bebidas e alimentos é fundamental para proteger a saúde pública e fortalecer a atuação dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
Pelo projeto, a modificação ou falsificação que resulte na morte do consumidor passa a ter pena de 5 a 15 anos de reclusão. Além disso, quando a adulteração causar lesão corporal grave ou gravíssima, a conduta será tratada como crime hediondo. A falsificação que torne o produto nocivo à saúde continua sujeita à pena já prevista de 4 a 8 anos, podendo ser aumentada da metade se houver lesões graves, como cegueira.
Com informações da PC/SC e Anffa Sindical
