O Governo de Santa Catarina, encaminhou nesta quarta-feira, 2, para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, que integra o Programa Além das Ruas.
A proposta já havia sido apresentada em uma reunião no dia 13 de junho com órgãos como Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, além de representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
"Santa Catarina é um estado de oportunidades e queremos que as pessoas em situação de rua tenham acesso a todas elas.
Para isso o primeiro passo é conhecê-las e a partir daí fazer um plano de atendimento individual e um fluxograma de trabalho entre as diversas secretarias, por meio de um protocolo único", comenta a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont.
