O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) entregou, na sexta-feira (25/04), 422 títulos de propriedade na Comarca de Castro por meio do Programa Moradia Legal. A entrega foi realizada pelo magistrado coordenador do programa, Evandro Portugal que ressaltou o impacto positivo que o programa tem oferecido para a população paranaense.
Criado em 2019 a iniciativa facilita o desenvolvimento de regularização fundiária urbana nos municípios paranaenses, viabilizando o combate à irregularidade fundiária. Ele possibilita que a legalização aconteça em prazos menores.
