Quase 300 pessoas participam nesta terça-feira, 11, da reunião de orientação promovida pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, em parceria com o Tribunal de Justiça, sobre a regularização fundiária nos municípios por meio do Programa Lar Legal. O evento foi realizado de forma híbrida, ou seja, presencial e também on-line. Na reunião foram apresentadas as etapas para a regularização fundiária por parte dos municípios como a definição dos núcleos com características urbanas, a necessidade de formalização junto a SAS e apresentação do plano de trabalho.
