A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), promovem nesta terça-feira, 11, uma reunião híbrida para orientar os municípios sobre regularização fundiária por meio do Programa Lar Legal. A videoconferência será a partir das 15h. O público alvo são gestores da Política de Assistência Social e de Habitação. Na reunião serão apresentadas as etapas para a regularização fundiária. E os municípios poderão tirar dúvidas sobre esse processo por meio do Lar Legal.
