A eleição para o novo governador do Rio de Janeiro visando o mandato-tampão segue indefinida. Em nova ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o partido do pré-candidato a governador no pleito de outubro Eduardo Paes, o PSD, embaralhou o jogo e fez retardar um processo que já estava praticamente garantido.
Com o placar de 6 a 4 pela eleição indireta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mas com o voto secreto, o enredo parecia ter um desfecho no plenário virtual do STF. Porém, uma nova Ação Indireta de Constitucionalidade (ADI), esta nas mãos de Cristiano Zanin, fez o jogo voltar para a estaca zero.
Ao pedir destaque no julgamento, a questão vai para o plenário físico do STF e os votos voltam para a estaca zero. Zanin ainda propôs a unificação das duas ações do PSD em uma só, para facilitar o entendimento e dar mais celeridade ao fato.
"Com efeito, embora no caso concreto seja possível verificar vacância superior a seis meses do cargo, o TSE determinou a realização de eleições indiretas, ao passo que o Supremo Tribunal Federal, no precedente vinculante indicado na petição inicial, faz alusão à realização de eleições diretas em tal circunstância", destacou o ministro.
No seu voto à primeira ADI, Zanin ressaltou que a renúncia de Castro "urge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e, em consequência, o exercício da soberania popular, da escolha do titular para o cargo de governador do Estado, ainda que em período residual".
Além de Zanin, os ministros Flavio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar mendes também votaram pelas eleições diretas.
O julgamento no plenário físico deve acontecer ainda na primeira quinzena de abril. Há expectativa de que o ministro Edson Fachin, presidente do STF, paute a questão nos dias 8 a 9.
Entenda o caso
Com a saída de Cláudio Castro do cargo de governador do Rio de Janeiro para disputar uma das duas cadeiras as quais o estado tem direito no Senado Federal nas eleições de outubro, o vice-governador, Thiago Pampolha deveria assumir o governo. Contudo, com sua ida para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), quem deveria ocupar a cadeira deveria ser o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Todavia, com Bacellar preso pela Justiça, há dupla vacância no cargo. Daí, quem está provisoriamente no Governo é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto.
O PSD e o PDT entraram com uma ADI no STF questionando a lei feita pela Alerj para regulamentar a eleição indireta no estado. Porém, com a renúncia de Castro, o PSD entrou com nova ação, questionando se pleito deve ser direto, já que ainda faltam oito meses para completar o mandato.
