A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) acionaram a Justiça do Rio de Janeiro pedindo que o município do Rio tome medidas para que a população em situação de vulnerabilidade, principalmente a população em situação de rua, não sofra tanto os efeitos do calor excessivo.
"[A população em situação de rua], que depende umbilicalmente de bicas públicas e da solidariedade de comércios locais, encontra-se hoje totalmente desassistida. Comércios fecharam ou racionam água; bicas públicas secaram", diz o pedido.
Diante da situação, DPU e DPRJ pedem que sejam tomadas uma série de medidas como em locais com maior circulação de pessoas em situação de rua:
Distribuição de insumos como água, protetor solar
Disponibilização de bebedouros e banheiros
Instalação de pontos de resfriamento ou refrigeração
Além disso, pedem ainda que sejam determinadas pausas para hidratação e refrescamento dos profissionais e agente públicos em atividades externas, especialmente aqueles ligados ao Consultório na Rua e Assistência Social. O pedido é que as medidas durem enquanto pendurar o Enfrentamento ao Calor Extremo.
Deve ser ainda proibida a remoção forçada de pessoas em situação de rua sem a devida garantia de acolhimento adequado.
DPU e DPRJ solicitam que o município do Rio de Janeiro seja condenado a pagar R$ 1 milhão em "indenização por danos morais coletivos, em razão da grave violação aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana decorrente da inércia estatal perante a catástrofe climática", como diz o pedido. Esse dinheiro deve ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O Rio de Janeiro tem apresentado temperaturas superiores à média histórica. As altas temperaturas registradas nas primeiras duas semanas de 2026 levaram milhares de pessoas a buscar atendimento em unidades de saúde.
Este não é o único pedido feito à Justiça. A DPU, a DPRJ e o Ministério Público Federal (MPF) já haviam solicitado à Justiça Federal uma liminar contra o município do Rio pela omissão em medidas voltadas à população em situação de rua na capital fluminense. Ainda não houve decisão judicial.
Os órgãos pedem que a Justiça determine que seja criado, em 30 dias, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento (Ciamp-Rua) Municipal. Trata-se de um órgão colegiado que reúne governo e sociedade civil.
