Os novos membros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) para o biênio 2026/2027 tomaram posse nesta sexta-feira (09), em evento realizado na Secretaria da Fazenda (Sefaz), em Vitória. Órgão de deliberação coletiva, compete ao CERF julgar em última instância administrativa os recursos das decisões sobre lançamento de tributos e penalidades por infração à legislação tributária.
O Conselho é composto por 24 conselheiros, quatro procuradores, um presidente e uma secretária-executiva. São 16 conselheiros titulares e dois procuradores titulares, divididos em duas Câmaras de Julgamento, além de oito conselheiros suplentes e dois procuradores suplentes. Cada Câmara é composta por oito membros, sendo quatro representantes da Sefaz e quatro representantes das Federações (FAES, Fecomércio e Findes) e da OCB-ES.
Estiveram presentes na solenidade de posse auditores fiscais e gestores da Sefaz, além de representantes das Federações que compõem o Conselho e o Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos, Livio Oliveira Ramalho. O auditor fiscal e presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, Sergio Pereira Ricardo, apresentou os resultados alcançados pelo CERF no último ano.
Segundo o presidente, em 2023, o CERF julgou 607 recursos, analisando processos com valores totais de cerca de R$ 1,4 bilhão, sendo que a média nos últimos 3 anos (2023 a 2025) foi de 620 recursos/ano. Em 2014, o tempo médio entre a lavratura de um auto de infração e o seu julgamento definitivo pelo CERF era de 7,8 anos (93,6 meses); em 2019, foi de 4,7 anos (56,4 meses), ou seja, uma redução de 39,7%. Em 2025, o tempo médio baixou para 1,48 ano - 17,8 meses (68,44% menor que em 2019 e 81% menor que em 2014). Ainda de acordo com o presidente, parte significativa dessa redução advém da celeridade dos julgamentos realizados pela primeira instância.
O presidente do CERF saudou os conselheiros empossados: "Iniciamos este primeiro ano do biênio com o desafio de julgar 804 recursos que já estão no CERF, num montante de R$ 3,35 bilhões".
