O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nesta quarta-feira (07), a lei que proíbe a pesca de cerco com embarcações do tipo traineira nas 12 milhas náuticas do litoral capixaba. A norma estabelece regras claras para organizar a atividade pesqueira no Espírito Santo e proteger a pesca artesanal, garantindo o sustento de centenas de famílias de comunidades litorâneas. A solenidade contou com a presença de representantes de municípios costeiros, pescadores artesanais e autoridades ambientais.
A proposta foi baseada em estudos técnicos construídos de forma conjunta por órgãos ambientais, de gestão da pesca e instituições científicas, como as secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
"Quando vocês estão pescando e gerando renda para suas famílias, isso também nos motiva a levar o Espírito Santo para frente. Governamos para todos os capixabas, e receber os pescadores no Palácio Anchieta demonstra esse compromisso. Essa era uma demanda antiga da categoria, pois as embarcações que utilizam esse tipo de pesca predatória comprometem o ciclo de crescimento, desenvolvimento e reprodução das espécies. Assim, protegemos também o pescador artesanal, que muitas vezes encontra dificuldades para garantir pescado suficiente e sustentar suas famílias", comentou o governador.
Os dados analisados nos estudos indicam que a pesca com traineiras possui um poder de captura significativamente superior ao das demais modalidades praticadas no Espírito Santo.
