O Governo do Estado de São Paulo anunciou a prorrogação dos prazos do Programa de Incentivo à Indústria de Veículos Automotores (ProVeículo), iniciativa que permite o uso de créditos acumulados de ICMS para estimular investimentos no setor automotivo. O programa é voltado à modernização, ampliação de plantas industriais, construção de novas fábricas, desenvolvimento de produtos e expansão de negócios no Estado.
De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, a nova medida estende até 31 de dezembro de 2026 o prazo para utilização dos créditos acumulados já apropriados, conforme o artigo 2º do decreto original (Decreto nº 53.051/2008). Além disso, as empresas terão até 31 de janeiro de 2027 para formalizar os pedidos junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
A minuta de decreto que estabelece a prorrogação terá vigência imediata após sua publicação, assegurando continuidade ao programa e oferecendo previsibilidade e segurança jurídica aos contribuintes interessados em investir no Estado por meio dos créditos de ICMS. Segundo o governo paulista, a medida reforça o compromisso do Estado com a manutenção e atração de investimentos produtivos, ao mesmo tempo em que contribui para a geração de empregos e o fortalecimento da economia local.
O ProVeículo foi criado para incentivar a competitividade da indústria automotiva paulista, que responde por parte significativa da produção nacional de veículos e autopeças. Com a prorrogação dos prazos, o governo busca garantir que as empresas possam manter seus planos de expansão e modernização em um cenário desafiador.
Além de fomentar novos investimentos, o programa também é voltado para projetos de reconstrução e recuperação de parques industriais afetados por desastres naturais, permitindo que o crédito acumulado de ICMS seja aplicado em ações de retomada da produção. O objetivo é privilegiar o investimento em ativos que gerem renda, emprego e desenvolvimento regional, fortalecendo o ambiente de negócios e promovendo a recuperação de atividades eventualmente impactadas por catástrofes.
